A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, representou o município no Seminário Regional do programa “Prefeito Amigo da Criança”, promovido pela Fundação Abrinq em Belo Horizonte, nos dias 18 e 19/9, cujo tema era: “Um caminho para proteção integral”.
O encontro faz parte do segundo ciclo de seminários da 6ª edição do programa “Prefeito Amigo da Criança”, e foi direcionado aos municípios da região sudeste do país.
O evento tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da gestão municipal e possibilitar a troca de experiências para construção e consolidação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A cidade foi representada por Alice Aparecida Soares Lima, diretora de gestão Suas da Secretaria de Desenvolvimento Social e atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Alguns dos temas debatidos foram o panorama dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil e os de
safios da municipalização das políticas para infância e adolescência; as implicações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no fundo municipal para a infância e adolescência; os desafios do diagnóstico de políticas sociais para os municípios e o Plano Municipal para a Infância e Adolescência.
Saiba mais sobre o programa:
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
São compromissos do Prefeito Amigo da Criança:
•Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
•Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
•Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
•Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
•Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
•Ampliar mecanismos de transparência e controle social.
Colabourou Jessely Cardoso, estagiária.
