Hoje, 17/5, é o Dia Internacional Contra a Homofobia, e se tornou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. Em 22 de dezembro de 2010 foi instituída a Lei Ordinária 2506/2010 que torna a data também o Dia Municipal Contra a Homofobia.
De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.
Somente nos quatro primeiros meses deste ano, 153 pessoas LGBTs foram assassinadas no país. A população trans é a mais atingida por essa violência. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada no país.
Há pouco mais de dois meses, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar seus nomes em cartório para que seus documentos coincidam com suas identidades.
O nome social, direito garantido pela Prefeitura de Embu das Artes por meio da Portaria nº 251/13, garante que cada indivíduo pode escolher como prefere ser chamado. Esse reconhecimento evita constrangimentos no ambiente de trabalho e em locais públicos, dando mais dignidade a travestis e transexuais.Além do nome social, o Fundo Especial de Previdência Social (EmbuPrev), desde sua criação, reconhece a união homoafetiva para fins de benefícios previdenciários.
