Mais uma Audiência Pública. Na terça-feira (30/9) foi a vez da Secretaria Municipal de Educação prestar contas sobre a movimentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) no 2º quadrimestre de 2014. O encontro ocorreu no Centro Cultural Mestre Assis do Embu e reuniu população e profissionais da área.
O secretário de Educação, Paulo Vicente dos Reis, propôs aos presentes incentivar a formação sobre o Fundeb também para os servidores: “Com mais transparência e sabedoria aprenderemos a aplicar os recursos de forma mais eficiente”.
Para a secretária da Controladoria Geral, Maria Emília, há regras e limites a serem respeitados nas leis, por isso a participação coletiva deve ser ampliada para cada um absorver e compreender o tema da melhor forma.
Estiveram presentes também os secretários Marcos Rosatti (Gestão de Pessoas) e José Roberto Jorge (Gestão Financeira), o diretor do Sindicato dos Professores de Escolas Municipais (Siproem), Adamor Uchôa, e o presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Embu das Artes, Sebastião Paixão.
As contas
O repasse dos recursos, feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi de R$ 59.524.181,00 (66,88% do total) acumulados até 30 de agosto. A previsão de arrecadação para 2014 é de R$ 89 milhões.
Deste montante, no mínimo 60% devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.
O investimento dos 60% (pagamento de salários e encargos dos profissionais do Magistério) foi R$ 34.667.261,44. Percentual aplicado de 58,24% até o momento.
No investimento dos 40% (pagamento de outras despesas de manutenção e salários e encargos do pessoal de apoio da rede escolar), o valor chegou a R$ 19.885.008,00. Percentual aplicado: 33,40%.
Todos os percentuais serão cumpridos até o final do ano.
