A Prefeitura de Embu das Artes, por meio das Secretarias de Educação e de Gestão Financeira, e o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizaram audiência pública dia 8/6 no Centro Cultural Mestre Assis, a fim de apresentar a prestação de contas do Fundo em Embu das Artes.
Foram apresentados informações e dados, além de indicadores de desempenho e resultados do balanço do primeiro quadrimestre (janeiro-abril). Mais de 60 pessoas, dentre elas profissionais da educação, conselheiros e representantes da sociedade civil, além de pais e responsáveis de estudantes da rede pública municipal estiveram presentes.
Segundo a Lei nº 11.494 de 2007, dos recursos destinados ao ensino público pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mínimo 60%, devem ser aplicados na folha de pagamento dos profissionais de educação e no máximo 40% em despesas de manutenção, previstos pelo instrumento federal.
