No seu discurso de abertura da sede do 2º Conselho Tutelar de Embu das Artes, dia 31/3, na rua Córsega, 219, Jardim Estela, o prefeito Prefeito disse que aquele deveria ser um momento de reflexão e de mais atenção aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Tem sido difícil consolidarmos o estatuto, que foi atacado brutalmente e vira-e-mexe a questão da maioridade penal é tratada como se só prender as pessoas resolvesse o problema. Quem comete uma infração deve responder por ela, mas é fundamental investir na prevenção.”
A antecipação da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é vista como uma violação à Constituição e ao ECA. Na visão do prefeito, o acesso à educação, mais emprego e assistência social para conter a desagregação familiar são medidas mais eficazes para reduzir a criminalidade entre os adolescentes e jovens. “A melhor solução para a violência, assim como para a doença ou a fome, é a garantia de direitos”, disse o prefeito, destacando que por isso o 2º Conselho Tutelar é fundamental para a cidade de 260 mil habitantes. O prefeito anunciou que, no dia 3 de maio, 5 mil vagas em 22 modalidades esportivas serão colocadas à disposição da população de Embu, fato que colabora na educação de jovens e adolescentes.
Prefeito foi muito aplaudido e recebido com carinho pelos moradores que compareceram à inauguração da sede. Conversou com adolescentes e jovens e até tomou café na casa de um morador. Vanessa Silva de Araújo, 15 anos, e as irmãs Tamires, 15, e Jaqueline Costa Santos, 13, dialogaram com o prefeito sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e outros projetos desenvolvidos no município para jovens e adolescentes. “É importante o Conselho aqui porque fica perto da gente”, disse Vanessa, moradora do Jardim Kennedy..
Na inauguração foram distribuídos exemplares do ECA 18 Anos, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca). Na inauguração da nova sede, a presidente do 2º Conselho Tutelar, Deusdedith Pereira de Almeida, lembrou que o órgão existe para zelar e garantir o direito de crianças e adolescentes a uma vida com saúde e dignidade. “Se queremos um futuro melhor temos de construir desde já direitos para crianças e adolescentes”, disse, ao citar as atribuições do Conselho Tutelar contidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a sua atuação nos programas de atendimento ao lado do poder executivo. O presidente da Câmara Municipal, Silvino Bonfim de Oliveira Filho, destacou a necessidade de Embu contar com mais de um Conselho Tutelar: “Quando criamos o primeiro, em 1993, a população era de 90 mil e agora é de 260 mil”, disse. “Devemos ficar atentos e denunciar ao Conselho cada violência”, afirmou o vice-prefeito Natinha. À inauguração compareceram outros representantes da administração, vereadores e líderes comunitários.
Na sede do 2º Conselho Tutelar de Embu das Artes, na rua Córsega, 219, Jardim Estela, já está trabalhando a equipe formada por Ana Cristina Feitosa, José Cristiano Magalhães, Simone dos Santos, Valéria Conceição dos Santos Mercês, presidida por Deusdedith. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 h e das 13 às 17 h. Telefone: 4778-5605.
