Em cumprimento à lei nº 211/2013, promulgada pelo Governo Municipal com o objetivo de informar e discutir a qualidade do Transporte Municipal, a Prefeitura de Embu das Artes realizou sábado, 6/12, a 1ª Audiência Pública de Transportes Municipal, o encontro ocorreu no Ginásio do Complexo Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara.
Coordenada pelo secretário de Trânsito e Transporte, Francisco Carlos Pereira, a audiência contou com a participação de cidadãos e autoridades como o presidente da Coopercav Leonel Augusto Novais (Léo), o presidente da Câmara Municipal, Doda Pinheiro, os vereadores João Leite, Gilson Oliveira, Clidão do Táxi, Rosana Almeida, Gilvan da Saúde e Edvânio Mendes. Além, dos secretários municipais Marcos Rosatti (Gestão de Pessoas), Francisco Iderval (Assuntos Jurídicos) e Cristina Santos (Comunicação).
A audiência foi dividida em etapas que incluíram: prestação de contas do sistema municipal de transporte, apresentação do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) Integrado e reajuste tarifário. Sendo que, após cada explanação, o público teve direito a solicitar a palavra e ter suas dúvidas esclarecidas.Entre as principais reivindicações estiveram: aumento da acessibilidade na frota municipal e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), mais ônibus e abrigos na Estrada da Baviera, veículos com ar-condicionado, ampliação do sistema de integração e prazos para cumprimento das propostas apresentadas.
Leonel Augusto Novais, presidente da Coopercav, apresentou o histórico do Transporte Municipal desde a criação da Cooperativa, passando pela substituição da frota – que até 2016 receberá 80 ônibus 0km -, criação do passe escolar e do passe municipal, implantação da bilhetagem eletrônica, sistema de monitoramento por câmeras, biometria facial e instalação de plataformas de acessibilidade nos 147 veículos que compõem a frota municipal, cumprindo o decreto nº 5.296/2004, que determina que as empresas de ônibus, em todo o Brasil, tornem a frota totalmente acessível aos deficientes físicos.
Passando ainda pela questão do subsídio do Governo Municipal ao transporte público, previsto na lei nº 132/2009, que garante benefícios como a concessão de meia tarifa para estudantes e professores, gratuidade para idosos, portadores de deficiências e acompanhantes, gerando um investimento de aproximadamente R$ 4.800.000,00 ao ano.
Em seguida, o secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Francisco Carlos Pereira, apresentou o BEM Integrado à população. O Bilhete Integrado, que está em fase de estudo, permitirá a troca de ônibus (dentro da rede de transporte municipal), sem a necessidade de pagar duas passagens, e sem acréscimos do valor do bilhete, durante o prazo de 1h30.
O reajuste tarifário que definiu o aumento da passagem de R$ 2,60 para R$ 2,90, a partir de abril de 2015, também foi detalhado pelo secretário. O cálculo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até novembro deste ano -podendo sofrer variações de acordo com o acumulado do mês de dezembro -, e descarta a proposta feita pela Coopercav, com base nos investimentos que a cooperativa vem realizando, que elevaria o valor da tarifa para R$ 3,38.
Para Vanessa de Souza, coordenadora do MTST, a definição do IPCA como regulador do reajuste tarifário é uma conquista: “A aplicação do IPCA no reajuste da tarifa é fruto das manifestações contra o aumento da tarifa, uma luta histórica que mobilizou o País. Mas, 30 centavos ainda é muito para o bolso do trabalhador. Precisamos sentar e discutir melhor essa proposta, tentar reduzir ainda mais esse valor”.
No quesito acessibilidade, o presidente de honra da Associação de Pessoas com Deficiência de Embu das Artes, Paulo Luz, chamou a atenção para outras necessidades além da implantação das plataformas: “A pedido do Ministério Público, realizamos uma pesquisa sobre acessibilidade no transporte municipal, ao longo de 2014. Além das plataformas, existe a necessidade de manutenção e capacitação dos profissionais que vão manipular esses equipamentos”.
O presidente da Coopercav, Leonel Novais, avaliou a audiência como positiva: “Foi uma primeira experiência, mas só pelo fato de trazer o transporte municipal para o centro das discussões, já foi bastante positiva. Agora fica a dúvida em relação à qualidade versus investimento. É impossível evoluir sem recursos”.
Os estudos realizados para chegar ao novo valor da tarifa e na implantação do BEM Integrado, estão disponíveis para visualização: Histórico Coopercav, BEM Integrado, Tarifa 2015
