No primeiro ano de gestão do prefeito Prefeito e do secretário Pedro Pontual, da pasta de Participação Cidadã, algumas mudanças foram instituídas na organização do Orçamento Participativo (OP). O OP, hoje sobre a tutela da secretaria de Pontual, já foi gerido no município pelo atual prefeito, durante o governo de Prefeito (2001-2008). Hoje é coordenado por João Rodrigues de Sousa, o Casquinha.
A equipe da Participação Cidadã passou 2009 sistematizando as demandas não atendidas nos anos anteriores, e encontrou 93 pedidos de obras e serviços, que pediam investimentos. 54 destas foram incorporadas ao orçamento de 2010, quando se espera sejam atendidas. Durante 2009 também não foram votadas novas demandas, e os pedidos de manutenção não serão mais aceitos como demanda nas plenárias do OP. A mudança foi aceita pela população, em votação durante plenária.
Em 2009 também foram contratados Agentes de Participação Cidadã, oito pessoas com o papel de mobilizar e divulgar nas 13 regiões da cidade o OP e todos os eventos oficiais do governo, que são moradores do Embu com militância no OP e conhecimento da cidade. Também foram realizadas mudanças como o aumento do mandato dos Conselheiros do Orçamento Participativo, que passou de um para dois anos, a partir de 2010. A eleição de delegados, por sua vez, passou a ser feita por bairros, em processo que resultou na eleição de 246 representantes pelos 2.150 participantes cadastrados, com direito a voz e voto, nas plenárias de OP neste ano.
Para 2010 deve ocorrer a aprovação de projeto de lei apresentado pela vereadora Ná (Maria Cleuza Gomes) institucionalizando o OP, que foi discutido no Conselho Municipal, recebendo alterações. O projeto prevê a criação, pelo Executivo, de um processo de OP permanente que conte com um Conselho Municipal, com a atribuição de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do Legislativo e a prerrogativa de mudar seu próprio regimento.
As regras, hoje
Em resumo, o processo de Orçamento Participativo em Embu, hoje, ocorre da seguinte forma: são realizadas reuniões com a população (plenárias) nas quais se elegem delegados representando os diversos bairros da cidade. Os delegados participam de um fórum, que elege um Conselho Municipal, com maioria de representantes da população, responsável por sistematizar e negociar as propostas das plenárias com o Executivo. O processo é acompanhado pelo Executivo e Legislativo, que buscam não interferir em demasia e aprovar a maior parte dos pedidos no Orçamento do ano posterior.
