A Secretaria de Administração, em conjunto com as secretarias de Negócios Jurídicos e Controladoria Geral, promoveu um treinamento no dia 6/6, no Centro Cultural, para os funcionários das Praças de Atendimento do Jardim Santo Eduardo, Jardim Santa Tereza e Centro e para as telefonistas do disque serviços da Prefeitura de Embu sobre o Programa de Parcelamento e Combate à Crise, lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de maio.
O treinamento teve como objetivo facilitar o entendimento da Lei, para que os atendentes das praças possam prestar melhores esclarecimentos para os contribuintes de Embu.
O Programa de Parcelamento e Combate à Crise é uma alternativa que o Governo da Cidade de Embu das Artes está propondo para driblar a crise econômica mundial para continuar promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.
Na abertura, o prefeito de Embu das Artes, Prefeito, disse que apesar do momento econômico ruim vivido no mundo, o Brasil está superando bem a crise mundial, graças aos esforços do governo Lula que, por meio do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e outros programas, fez com que o país não sofresse tanto com ela e criasse uma reserva cambial de 200 bilhões de reais. Apesar de todas essas conquistas, a crise mundial refletiu negativamente no Brasil e em Embu das Artes – a arrecadação do município caiu 10% nos quatro primeiros meses do ano. “Este programa de combate à crise foi elaborado para aumentar a arrecadação da nossa cidade e para beneficiar os moradores do município”- contou o prefeito.
A medida vale para contribuintes, pessoa física ou jurídica, inscritos na Dívida Ativa, ajuizada ou não, até 31 de dezembro de 2005. O Programa de Parcelamento e Combate à Crise permitirá que os débitos até R$ 5 mil sejam pagos em até 20 parcelas; de R$ 5 mil a R$ 15 mil, em até 40 parcelas; e, acima de R$ 15 mil, em 60 parcelas, levando em consideração que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
Outra vantagem é que o contribuinte pode escolher qual o melhor dia para o vencimento da parcela. Será concedido desconto de 100% dos juros e multas e 10% dos honorários advocatícios. As pessoas que tiverem dívida posterior a 31 de dezembro de 2005 podem utilizar o parcelamento comum disponível nas três Praças de Atendimento.
O Programa de Parcelamento e Combate à Crise entra em vigor a partir do dia 15 de junho e tem validade de seis meses. Mais informações nas três Praças de Atendimento da cidade.
