Logo após o lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em 16/10/2014, Embu das Artes aderiu ao projeto ancorado na Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), inédito entre os Estados brasileiros e que se tornou obrigatório a todos os municípios paulistas em fevereiro deste ano.
“Com adesão ao projeto do TCESP, ampliamos a transparência, com dados validados por outro órgão”, informa a controladora geral do Município, Maria Emília dos Santos. O IEGM é uma proposta de avaliação técnica de planejamento e gestão do município.
“Temos bons resultados, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,765, superior ao nacional,47,46%, e estadual, 35,47%, e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 5.5, superior ao nacional, 5.2, por exemplo, em consequência de investimentos feitos nesses setores e uma boa gestão. O IEGM é positivo para ampliar a transparência e oferece a troca de informações entre municípios, o que deve contribuir para evoluirmos ainda mais na gestão pública”, declara Maria Emília.
Tribunal de Contas in loco
A proposta do Tribunal de Contas do Estado é criar um grande banco de dados, para ser acessado pela população em geral, por prefeitos e vereadores. Será um instrumento de “aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento”. Suas equipes de técnicos visitam neste mês as cidades do Estado para conferir dados contidos nos questionários recebidos.
Inicialmente serão avaliados os setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação. Os técnicos do TCE orientarão as prefeituras diante de qualquer irregularidade tomando como base o questionário. É a equipe fiscalizadora que vai homologar o questionário para que a cidade integre o IEGM do Estado, que já conta com adesão de 630 de seus 645 municípios.
Além do Portal da Transparência, os serviços da administração pública de Embu das Artes chegam à população por outros meios: audiências públicas, conselhos municipais, Orçamento Participativo, Ouvidoria, Praças de Atendimento, publicações oficiais. A Prefeitura de Embu das Artes, para cumprimento da lei federal, editou o Decreto 408/2012, de procedimentos internos para o acesso a documentos e informações municipais.
