A Gestão do Suas é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações no municípios.
Sua função é auxiliar na tomada de decisão das coordenações de Proteção Social Especial, Proteção Social Básica e do Gabinete, além de munir de informações a assessoria de comunicação e garantir uma gestão transparente, com a publicação de informações conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação e pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2012).
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Vigilância Socioassistencial é um dos objetivos da política da Assistência Social, e é definida como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identificam e previnem as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A Vigilância Socioassistencial é uma função da Política de Assistência Social, comprometida com a “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do Suas”, segundo o NOB/SUAS.
O principal foco é analisar informações de cada município sobre a situação de vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos. E também analisar sobre os padrões de qualidade e oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Eixos de trabalho
.Vigilância Socioassistencial: Apoio técnico aos municípios, visando subsidiar com informações, ampliar conhecimento e auxiliar no planejamento e execução das ações no âmbito da Gestão do Suas. (NOB art. 88)
.Gestão do Trabalho: Planejamento, organização e execução das ações relativas à valorização do trabalho e estruturação do processo de trabalho institucional (NOB art. 109)
.Regulação do Suas: Regula e padroniza os serviços da Assistência Social.
.O Observatório de Políticas Sociais é a coordenadoria responsável pelo eixo da Vigilância Socioassistencial. É responsável pela produção de informação que subsidie a gestão da política de assistência social no âmbito municipal.
