Prestação de contas do Fundeb, em audiência pública,
agora é lei. Prefeitura abre as contas e mostra que investimento em
profissionais da área é acima do exigido.
O prefeito Prefeito quer mais transparência na prestação de contas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Lei nº 46/2013, enviado por
ele à Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores. Assim, Embu das Artes passa a ser uma das
poucas cidades do Brasil a prestar contas do Fundeb por meio de audiência
pública, como já faz nas áreas de Finanças, Saúde e Ouvidoria.
A lei aponta que
as audiências públicas deverão ser realizadas três vezes ao ano, até o final
dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrando a movimentação financeira
do quadrimestre anterior. Para a audiência, serão necessárias convocação de, no
mínimo, 15 dias de antecedência e ampla
divulgação nos meios de comunicação. Antes, a prestação de contas obedecia
outra lei e era feita apenas ao Conselho do Fundeb.
Apresentação das contas
No
dia 24/9, a Administração esteve reunida
com professores no Auditório do Centro Cultural Mestre Assis do Embu, para
apresentar números do Fundeb. Representantes
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Embu das Artes e do Siproem,
o presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Doda Pinheiro, e os
vereadores João Leite, Edvânio Mendes e Gilson Oliveira também acompanharam o
encontro.
O Fundeb é composto por diversas receitas das quais se destacam o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de
Participação dos Estados (FPE), e o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). No ano de 2012, Embu das Artes
recebeu R$ 72.504.933,15 e aplicou 100% desse valor com remuneração e
aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalação e equipamentos
necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao
ensino; levantamento estatístico, estudos e pesquisas; aquisição de material
didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
Para 2013, a
projeção do Fundeb é de R$ 84 milhões, dos quais já foram recebidos R$
56.947.150,17 , até agosto de 2013. O Fundeb prevê a aplicação de, no mínimo,
60% dos recursos anuais da verba com o pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública, e a Prefeitura tem feito muito mais, investindo 62,22%.
