Embu das Artes deu um grande passo para a inclusão e reparação aos afrodescendentes. Desde maio deste ano, vigora no município a Lei Nº 2752, que reserva a eles 20% das vagas dos concursos públicos municipais. Antes, o Estatuto do Funcionalismo Público garantia 5% das vagas para negros.
Segundo informações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa, 61 servidores já ingressaram pelas cotas, a maioria na Secretaria de Educação (professor adjunto, professor educação básica I e II, auxiliar de desenvolvimento infantil, assistente administrativo, secretário de escola e agente municipal). As secretarias de Saúde, Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, Cultura, Governo, Esportes e Gestão de Pessoas também receberam novos funcionários nas vagas de motorista, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, médico plantonista, assistente social, agente municipal, técnico esportivo e bibliotecário.
Glaucia Souza Simão é ex-funcionária de oficina mecânica. Após prestar concurso público na Prefeitura exerce a função de Assistente Técnico Administrativo na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, vaga que conseguiu através das cotas. “Gostei muito de ter ingressado pelas cotas. Só achei complicado pela questão burocrática, tem que enviar muitos documentos. Fora isso, foi realmente gratificante, estou feliz com meu trabalho no Cras São Marcos”, revelou a servidora.
“Acho que essa foi uma grande chance para nós, é um direto. Não achei tão difícil ingressar com as cotas, entreguei meus documentos e tudo fluiu. Minha condição de afrodescendente foi aceita e passei no concurso”, disse Aline Rodrigues Santos, que ingressou na Secretaria de Saúde no mesmo cargo que sua colega Glaucia.
O município está entre as 28 cidades de todo o país que adotaram essa nova porcentagem para concursos públicos, seguindo a Lei Federal Nº 12.990/2014, assinada pela presidente Dilma Roussef. O levantamento sobre as cidades que adotaram as cotas foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal.
Para concorrer a uma vaga na condição de afrodescendente, o candidato deverá especificar essa condição no ato da inscrição e solicitar recurso junto à empresa que realizará o concurso enviando cópias de RG, Certidão de Nascimento e declaração de afrodescendente (obtida no site da própria empresa). O candidato que se declarar afrodescendente participará em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.
Cotas pelo Brasil
Na maioria das cidades que tem uma lei semelhante, a cota é igual ou inferior a 20%. A maior reserva é de 44%, em Viamão, no Rio Grande do Sul (RS). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Embu das Artes 54,76% da população se declara negra, parda ou preta, num universo de 250 mil habitantes. Por outro lado, o estudo realizado pelo Instituto e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apontou que, apesar de o Pará ser o Estado com a maior proporção de negros no Brasil (76,8%), nenhum município reserva cotas ao funcionalismo público. Na Bahia, segunda maior população negra do País (76,3%), só Salvador reserva vagas, mas a norma ainda não foi regulamentada.
A iniciativa do Governo Municipal em garantir o acesso ao serviço público, faz parte da intensificação de ações de políticas afirmativas que contribuem para eliminar toda forma de preconceito, desigualdade e discriminação.
