O Governo da Cidade de Embu coloca à disposição da população mais um instrumento de fortalecimento da gestão democrática praticada no município. Na noite de segunda-feira, 24/5, o prefeito Prefeito assinou o decreto que institui o Portal da Transparência de Embu.
O controlador geral do município, Marcos Rosatti, disse que o portal é resultado de um processo que vem ocorrendo no Brasil desde 2004 quando o presidente Lula cria uma política de transparência fiscal e coloca no ar o Portal da Transparência do Governo Federal. Já em 2009, a lei de responsabilidade fiscal é alterada e, cada município e estado, tiveram o prazo de um ano, a partir de 28 de maio de 2009, para disponibilizar na internet todos os gastos e receitas.
Mas, como ressaltou Carlos Alberto Cardoso de Camargo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Embu, o município foi além de simplesmente apresentar as despesas e receitas da prefeitura, disponibilizou ferramentas para orientar a população sobre orçamento público em uma linguagem acessível.
Prefeito disse que futuramente, o munícipe poderá consultar os custos das obras realizadas na cidade, quanto foi pago ou que ainda falta pagar; processos licitatórios com os valores propostos pelas empresas e os produtos ou serviços oferecidos.
Veja o que poderá ser consultado no Portal da Transparência:
• Receitas, despesas e previsão orçamentária divididas por secretaria;
• Publicação de atos oficiais;
• Leis (ordinárias e complementares), decretos, Lei Orgânica do Município;
• Informações do Orçamento Participativo e dos conselhos gestores;
• Glossário que explica os termos técnicos contidos no portal;
• Cartilhas e apresentações sobre administração pública;
• Blog que é um canal aberto com o governo para a população tirar suas dúvidas e dar sugestões.
