Em maio, a Lei da Poluição Sonora (Lei n.º 2.438/09) completou um ano. Segundo dados da Guarda Civil Municipal (GCM), divulgados no mês de julho, entre maio de 2010 e junho de 2011, foram realizadas mais de 2 mil autuações entre estabelecimentos comerciais e residenciais. Apenas a GCM autuou mais de 400 veículos, 66 apenas no mês de junho de 2011.
“Essa lei veio pra ficar e vamos continuar aplicando com a mesma intensidade porque o cidadão merece ter descanso e sossego”, diz Dirceu Alves da Silva, comandante da GCM. Ele destaca ainda que esse é um trabalho importante cujo resultado é visto no médio e longo prazo. “Trata-se de um trabalho demorado, mas já se percebe que aos poucos começam diminuir as reclamações”.
Dirceu explica também que os motoristas, num primeiro momento, não acreditam que serão multados por estarem com o som dos veículos acima do permitido, mas quando recebem as autuações percebem que a lei está sendo aplicada com seriedade. “A princípio, os proprietários desses carros não acreditam, mas quando recebem a notificação das multas, pensam duas vezes em continuar tocando músicas altas, pois acarretam em alguns transtornos como impedimento de licenciamento do veículo ou renovação da CNH em razão dos pontos”, relata.
Para o comandante da GCM, as estatísticas mostram que estão agindo com firmeza na aplicação da lei. Para isso, há fiscais trabalhando no período noturno em conjunto com a GCM para conter os abusos com mais eficiência.
A Lei da Poluição Sonora
Sancionada em abril de 2010, a lei da Poluição Sonora foi criada pelo prefeito Prefeito para atender a uma demanda da população que reclamava por sofrer transtornos em razão do excesso de barulhos provenientes de casas, comércios e veículos.
Seguindo a diretriz da Gestão Democrática, o governo municipal realizou diversas audiências públicas reunindo a sociedade civil e o poder público para debater o assunto para elaboração do projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal.
O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida para a população, tendo em vista que o excesso de ruído, além de causar incômodo, pode provocar sérios problemas à saúde como perda de audição. Assim, a lei não pretende proibir festas, casas de show com música ao vivo ou carros com som potente, mas visa combater os abusos.
Ao acionar a GCM, pelo telefone 153 ou pelo 4781-3249, o guarda irá até o local com um medidor sonoro e fará as medições na casa do reclamante e/ou na vizinhança além do local denunciado. Caso seja feita a constatação, o proprietário do estabelecimento ou do veículo será devidamente notificado. Para fazer a denúncia, não é preciso identificar-se.
