A audiência pública para tratar da lei da Poluição Sonora no município reuniu centenas de pessoas do auditório do Centro Cultural do complexo educacional Valdelice Aparecida Medeiros Prass, na noite de sexta-feira, 25/09. Compareceram alguns vereadores e outras autoridades municipais, além de representantes de igrejas e do comércio, interessados em discutir os limites para a propagação do som na cidade.
Na ocasião, o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, José Ovídio, apresentou imagens ilustrativas em telão sobre as condições técnicas e situações em que o abuso se torna prejudicial à saúde. “Embu, como toda a região da Grande São Paulo, cresceu desordenadamente e, com isso, o excesso de barulho, tornou-se um problema para a convivência comunitária” – disse Ovídio.
A discussão sobre o projeto de lei é muito oportuna, na visão do prefeito Prefeito. Ele lembrou que nas recentes reuniões com os grupos da terceira idade, uma das principais reivindicações era sobre providências com a questão da poluição sonora. “É importante lembrar que não será uma lei proibitiva, mas que vai estabelecer regras e limites para o uso de aparelhos de som”- declarou.
O público também acompanhou a apresentação dos números da Ouvidoria Geral do Município, demonstrando o registro crescente de chamados à Guarda Civil Metropolitana para atendimentos de perturbação da paz. Esse foi um dos fatores principais para se propor a audiência pública, conforme justificou o ouvidor geral, doutor Marcos Rossati: “A medida vai favorecer não só à saúde pública, mas também a cidadania”.
Ficou por conta do promotor público Delmar dos Santos Candeia a explanação dos aspectos propriamente jurídicos da lei. Ele esclareceu que a regulamentação é baseada no que estabelece a Organização Mundial da Saúde. O promotor acrescentou que a futura Lei Municipal será uma adaptação da Lei Federal (6938/81), em que já constam horários e condições gerais, e que as ações fiscalizadoras vão seguir critérios de notificação, multa e, em caso de reincidência, multa com acréscimo de valor, nas infrações classificadas como leves, graves e gravíssimas. Outras penalidades serão na forma de apreensão de equipamentos e determinação de reformas acústicas.
O projeto se baseia ainda na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) – NBR 10151:1999, “Acústica-Avaliação do ruído em áreas habilitadas visando o conforto da comunidade – Procedimento”, válida a partir de 31/07/2000.
A audiência abriu espaço para que o público manifestasse dúvidas e considerações, com o objetivo de contemplar todos os fatores importantes na elaboração final da lei. Alguns populares fizeram questionamentos, em especial sobre a fiscalização, e tiveram os esclarecimentos dos secretários envolvidos.
Prefeito explicou que a proposta de lei do Executivo terá ampla discussão com a população e com os vereadores. Além disso, informou que haverá uma campanha educativa, buscando difundir os benefícios da regulamentação. E completou: “O objetivo é garantir a saúde das pessoas, pois o abuso dos limites da audição comprometem física e mentalmente”.
