A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que aconteceu dia 8/5 a 1ª Reunião das Comissões de Avaliação e Monitoramento das parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Essa comissão tem o papel de orientar, monitorar, avaliar e fiscalizar as parcerias celebradas com as OSC´s mediante um Termo de Colaboração.
O encontro reuniu as comissões das Secretarias de Desenvolvimento Social e Educação, e Secretaria de Assuntos Jurídicos, com o intuito de nivelar as atribuições das equipes e nivelar as informações acerca das exigências trazidas pela Lei 13.019/2014 – Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O próximo passo será a capacitação de alguns membros da comissão, para que possam multiplicar entre as equipes as regras, modelos de instrumentais de avaliação, além de dar início à criação de um manual de prestação de contas.
