O prefeito Prefeito prestigiou o anúncio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de disponibilizar recursos adicionais de R$ 1,7 bilhão para as equipes mais bem avaliadas nos “serviços de atenção básica” no Brasil. Os valores estão previstos no “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” (PMAQ).
A medida foi divulgada em Audiência Pública convocada pelo deputado estadual Marcos Martins (presidente da Comissão de Saúde), ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo na quinta-feira (18/4).
Além do programa, Padilha falou da criação do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que permitirá ao Ministério acompanhar a situação da saúde de determinado município, para partir dele, poder apoiar com recursos para melhorar as ações da região.
Outra boa notícia revelada pelo ministro foi a respeito da seleção dos municípios elegíveis para apresentar propostas para ampliação ou construção de UPA´s (Unidade de Pronto-Atendimento) 24h. Serão 63 no estado de São Paulo – Ver lista da PORTARIA Nº 616, DE 16 DE ABRIL DE 2013 nos links pag. 34 e pag. 35.
Embu das Artes também terá sua UPA. O prédio localizado na rua Campos do Jordão (Dom José/Santo Eduardo) tem dois andares e três subsolos e funcionará 24 horas. Terá entradas independentes para pacientes infantis e adultos, com elevadores que interligarão o complexo. A estrutura da obra já foi erguida e a parte interna do prédio, instalações e acabamentos, estão em andamento.
"Estamos dispostos a prestar solidariedade e firmar parcerias, basta os municípios entrarem em contato com os programas e oportunidades que estão disponíveis no Ministério da Saúde", enfatizou Padilha.
Ele também ressaltou que as unidades de saúde mais necessitadas, nas periferias por exemplo, são justamente as que precisam ser mais bonitas e confortáveis. "Vamos mudar essa realidade", afirmou.
Dos 5.564 municípios brasileiros, 93,6% aderiram ao segundo ciclo do PMAQ (2013/2014) e estão aptos a receber os valores para ampliar e qualificar a atenção à saúde. O estado de São Paulo receberá R$ 220 milhões – com adesão de 90% das cidades – podendo dobrar esse valor caso atinjam boa avaliação.
O que é o PMAQ?
É um programa que tem por objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção da saúde básica.
Após a adesão do município, as equipes de saúde passam a receber 20% do recurso total designado a elas, e após a avaliação externa, poderão perder o incentivo, mantê-lo ou ampliar para 60% ou 100%, de acordo com o desempenho.
A avaliação é realizada por meio do sistema informatizado do Ministério da Saúde, das visitas das universidades às UBS e pela "pesquisa de satisfação do usuário" feita com a população. "Quem atende bem, merece receber mais recursos", apontou Padilha.
Lançado em 2011, o programa contemplou 4 mil cidades em seu primeiro ciclo (2011/2012). Naquele período, de 17,5 mil equipes de Atenção Básica avaliadas, 16.938 foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos PMAQ.
O Ministério da Saúde, no total, investiu em 2012 R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica. Já em 2013, a previsão é de R$ 16,1 bilhões.
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