Embu está trabalhando na formulação de um Plano Municipal de Atendimento à Liberdade Assistida, medida socioeducativa aplicada a jovens infratores. O assunto foi tratado em reunião na manhã de quarta-feira, 7/3, por profissionais de diferentes áreas da Prefeitura e de órgãos externos que tratam das questões ligadas à infância e juventude.
Será formado um conselho gestor municipal com a missão de formular o plano de atenção com foco em medidas socioeducativas e coordenar a implantação no município de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Drª. Cláudia de Souza, médica que atende no Espaço Jovem (programa ligado ao Centro de Referência da Juventude), o documento conterá diretrizes para aplicar a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), a correção do ato infracional com oficinas, obedecendo convenções internacionais, o próprio ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Constituição Federal. Entre os objetivos específicos do plano está desenvolver parcerias com as varas da juventude, acompanhar os adolescentes durante o cumprimento da medida e elaborar projetos para captação de recursos.
Atualmente, o município que integra a Grande São Paulo possui 112 adolescentes em regime de PSC e 83 em Liberdade Assistida (LA). A reintegração social do jovem que cumpre medida socioeducativa é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais envolvidos nesse trabalho. A avaliação foi dada pelos participantes da reunião, entre eles Alice Soares, coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente de Embu; Eliete Schiavetti e Tânia Spinelli, respectivamente coordenadora e psicóloga da Fundação Casa – Posto Grande Oeste; Lindomar Peixoto, presidente do Conselho Municipal de Educação; Marluce da Silva, supervisora da Diretoria Regional de Ensino de Taboão da Serra e Vânia Rayol, advogada ligada à Secretaria de Cidadania e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes do Conselho Tutelar.
Para ter subsídios na formulação do plano, profissionais das secretarias de Cidadania e Assistência Social, Saúde e Educação de Embu visitarão cidades com experiências no atendimento a jovens infratores. O grupo irá a Ribeirão Preto, Jacareí e São Carlos, cidade que criou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e se destaca pelo sucesso no atendimento aos adolescentes.
