Entrevista: João Rodrigues de Sousa, o Casquinha, coordenador do Orçamento Participativo
Coordenador do Orçamento Participativo em Embu desde o começo de 2009, João Rodrigues de Sousa, o Casquinha, foi conselheiro do OP em Santo André de 1997 a 1999, eleito pela população. Na época era militante sindical, na comissão de fábrica da Ford. Em 2001, chamado pelo então secretário de Orçamento Participativo de Santo André, Pedro Pontual, foi coordenador executivo do OP daquele município, durante o governo de Celso Daniel, quando acompanhava experiências do Brasil inteiro – hoje cerca de 201 – em espaços como o Fórum Social Mundial e o Fórum Paulista de Participação Popular. Na entrevista para o site Casquinha falou sobre o processo de OP em 2009 e as perspectivas de mudança para 2010.
Pergunta – Como se deu a tua vinda para o Embu?
Casquinha – O interessante do Embu, cuja experiência, iniciada em 2001, eu acompanhava, é que eu conhecia as pessoas que estavam aqui na coordenação, pois algumas tinham passado por Santo André. Foi muito boa a implantação do OP no Embu, e mesmo o Prefeito foi coordenador do Orçamento Participativo, depois foi secretário e hoje é prefeito da cidade. Ele já conhecia o trabalho do Pedro Pontual e o convidou para ser secretário [de Participação Cidadã], no começo de 2009. O Pedro, como eu tinha trabalhado com ele em Santo André, me convidou para o cargo de coordenador. O trabalho do OP aqui é muito forte, é uma prioridade do governo e o povo se apropriou do processo. E a gente retomou, trazendo a nossa experiência.
P – Quando você chegou, como você viu que estava organizado o OP aqui no Embu? O que vocês perceberam que podia ser mudado e o que conseguiram, de fato, mudar?
Casquinha – A gente costuma dizer – o Pedro e eu – que o OP não tem uma fórmula pronta ou algo para se dizer que é o ideal, mas tem de ter um processo permanente de revisão de acordo com o que a gente vê na realidade de cada cidade, na questão política, organizacional, de estrutura, realidade cultural e as realidades econômicas do município. No Embu, o que nós percebemos é que o trabalho é muito bom mas faltava uma sistematização de tudo aquilo que havia sido feito, um levantamento de todas as demandas que não foram atendidas e que estavam pendentes, criando um certo descrédito da população no processo, gerado no anseio de ver todas as demandas realizadas e no acúmulo de demandas, pois todas as demandas levantadas nas plenárias eram registradas. Nenhuma prefeitura tem verba suficiente para realizar todas as demandas em um ano só, ou em dois anos, ou em oito anos. Foram milhares de demandas levantadas em oito anos.
P – Como vocês sistematizaram isso em 2009?
Casquinha – A primeira coisa que fizemos foi um levantamento de todas as demandas não atendidas, àquelas relativas a novos investimentos, não as de manutenção, mas as de obras e serviços. Levantamos 93, e fizemos uma proposta de que neste ano de 2009 não votaríamos novas demandas. Nós daríamos uma resposta para as que estavam pendentes e registraríamos novas a partir do ano que vem. A proposta foi votada e aceita por unanimidade. O prefeito e os secretários ficaram dois dias estudando e planejando quais demandas seriam atendidas e, das 93 iniciais 54 demandas foram incorporadas na peça orçamentária de 2010. Aí começamos a fazer plenárias explicando tudo para a população e também fazendo discussão de proposta de novo regimento com mudanças muito importantes, como os agentes de participação cidadã, que são oito pessoas que tem um papel de mobilizar e divulgar nas regiões, nas treze regiões da cidade, o OP e todos os eventos oficiais do governo.
P – Esses agentes foram escolhidos nas próprias comunidades? Como se deu este processo?
Casquinha – Esses agentes foram indicados pelo gabinete do prefeito e são pessoas que conhecem a cidade. Não foram indicados na região, mas por serem moradores do Embu e tinham um trabalho de militância no OP e conhecimento da cidade. Têm um papel fundamental de mobilização e divulgação de todos os eventos do governo e principalmente do OP. Uma outra mudança importante é a questão do mandato dos conselheiros [do Conselho Municipal do Orçamento Participativo], que passou de um para dois anos.
P – Então no ano que vem vai ter as assembleias mas não vai ter a eleição de um novo Conselho?
Casquinha – Vai ter. Esse ano aqui foi de transição. No ano que vem que vai ser eleito o primeiro conselho com um mandato de dois anos. Novas demandas de investimento também só serão votadas a cada dois anos. Neste outro ano, o ano ímpar que a gente chama, serão informativas e de manutenção e prestação de contas de tudo o que está sendo feito.
P – O que seriam as demandas informativas?
Casquinha – Não são demandas informativas. As plenárias informativas são de tudo que o Conselho está discutindo – o Conselho Municipal se reúne mensalmente, ou extraordinariamente de maneira quinzenal ou semanal – e tem muitas negociações e propostas de mudanças no processo. Para estas mudanças tem de ser feita uma votação para que sejam aprovadas dentro do Conselho e depois a gente leva para o fórum dos delegados do OP. Outra grande mudança é que os delegados passaram a ser eleitos por bairro e não por região, e isso provocou um aumento do dobro de delegados que tínhamos antigamente. Hoje nós temos 246 delegados eleitos.
P – E houve um aumento na participação nas plenárias com estas mudanças?
Casquinha – Houve um grande aumento de participação. Nós temos neste ano 2.150 cadastrados, com uma participação de quase 5.000 pessoas. Quando eu falo 2.150 cadastrados é porque a gente faz cadastro até uma hora e meia depois do início da plenária, e estas pessoas tem direito a voz e voto. Quem chega no final da plenária ou no meio da plenária já não tem direito ao voto e nem a se candidatar a delegado, por não está a par do processo.
P – O que vocês vêem que ainda pode ser mudado neste processo, o que vocês ainda não conseguiram projetar ou começar a mudar?
Casquinha – Existe o grande desafio do OP, não só no Embu mas acredito em todas as cidades, que é a grande pergunta: quanto do Orçamento que a gente negocia? Qual a parte do Orçamento sobre a qual o Conselho do OP tem poder de decisão? Precisamos avançar nisso, na discussão do Orçamento como um todo, que é um ponto. Avanças na discussão não só da Despesa, mas também da Receita. É preciso que entre população e governo haja um compartilhamento maior, de co-responsabilidade, para que este Conselho amplie a discussão, não só da verba de investimento, que é pequena e gira hoje em torno de 5 a 15% do Orçamento total da maioria dos municípios, o restante já estando todo comprometido com custeio – salário e equipamentos.
P – O Embu está em processo de reestruturação de todo o sistema de participação popular. Está se discutindo a criação de uma espécie de “Conselho Gestor” da cidade. Qual a relação do OP com este Conselho?
Casquinha – Essa pergunta remete a uma discussão que nós estamos fazendo com o prefeito, o secretariado e a população, que o OP tem de ter relação com todos os conselhos e inclusive com esse Conselho de Planejamento e Gestão que devemos constituir em 2010. Esse conselho vai ter o objetivo de planejamento a longo prazo, e deverá reunir todos os segmentos da sociedade. Ele tem uma diferença do Conselho do OP, que discute o imediato e que normalmente envolve as áreas mais carentes, embora seja aberto a todos. No caso do Conselho de Gestão a ideia é que nós tenhamos representantes da indústria, do comércio, dos serviços, dos sindicatos e também das áreas mais carentes, mas que seja um conselho que pense o Plano Diretor, que pense o Plano Plurianual (PPA), que pense a cidade daqui a 20 anos. Então a gente está pensando em um planejamento a longo prazo. Aí tem essa ligação com o OP, ano a ano. Faremos uma grande Conferência para que a gente tenha esse grande Conselho e nós vamos ter com certeza a equipe do OP totalmente envolvida também com a criação deste Conselho de Planejamento e Gestão.
P – Sobre a relação do OP com a Câmara e com as Secretarias. Como que se dá essa relação, esse atendimento destas demandas por estes dois órgãos, que são centrais na nossa Gestão hoje?
Casquinha – Na Lei federal, a Constituição determina que o Executivo é quem elabora o Orçamento e o executa, e o Legislativo pode fazer emendas alterando o Orçamento. Aí que vem a grande questão: no Embu existe um envolvimento desde 2001 do prefeito e dos secretários terem como prioridade o OP na discussão e na execução da peça orçamentária com a população, com as demandas discutidas nas plenárias. Agora o Conselho, além das demandas discutidas nas plenárias, vai ter uns dois meses de discussão, e os vereadores acompanham todo o processo. A maior parte dos vereadores vão nas plenárias e eles assumem um compromisso de não fazerem alteração naquilo que foi negociado entre governo e população. Neste ano já foi aprovada pelo legislativo a peça orçamentária sem nenhuma emenda que altere o que foi negociado entre governo e população.
P – E com as secretarias? Como é que se dá a relação com os secretários nas plenárias e a abertura das secretarias para discutir?
Casquinha – Posso dizer neste ano de 2009, e já me disseram que nos anos anteriores era assim, que além do prefeito estar em todas as plenárias todos os secretários estão presentes ou os adjuntos os estão substituindo e há outras pessoas das secretarias. Então há um envolvimento total das secretarias em todo o processo, não só das plenárias mas depois também há informações e temos acesso total em todas as secretarias do governo.
P – É comum, quando a gente está em discussões de Fórum Social, de participação popular, de a gente pensar em um modelo ideal, em um modelo utópico de participação. Hoje qual seria o modelo ideal para Embu?
Casquinha – Eu volto a dizer que a gente desconhece um modelo ideal. A gente conhece práticas que podem ser modificadas e melhoradas. O nosso Conselho de OP, por exemplo, já nasce de uma forma diferenciada. A maioria dos Conselhos são paritários, enquanto o de Embu tem dois terços da população e um terço do governo em sua constituição. Na prática, se houver uma votação, a população tem maioria. Cheguei ontem de Vitória, no Espírito Santo, onde se deu o encontro da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, da qual o Embu participa oficialmente, e é composta por 48 cidades de vários estados. A tendência é esta rede ampliar e crescer muito mais, e o que ela tem como finalidade é o que você acabou de perguntar: fazer a troca de experiências na procura por encontrar um modelo ideal para o OP. A gente estará todo o ano buscando alterações. No Embu instituímos um projeto de lei que institucionaliza o OP, mas não o engessa.
P – E quais vão ser as linhas mestras deste projeto?
Casquinha – Este projeto hoje é de autoria da vereadora Ná (Maria Cleuza Gomes), porém ela o colocou para discussão no Conselho com os delegados (do OP) e houve alteração. Ele tem como linha mestra que o Executivo deve criar um processo de OP com um Conselho Municipal com a atribuição de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do Legislativo, e a prerrogativa de mudar seu próprio regimento.
