A Ouvidoria Geral do Município fez sua primeira audiência pública, apresentando o relatório de atividades no trimestre de abril a junho deste ano. No período, o órgão do Governo de Embu das Artes recebeu 857 demandas. Foram 256 em abril, quando a Ouvidoria entrou em atividade a partir do dia 2. Em maio o número subiu para 288 demandas e em junho saltou para 313, demonstrando que a população começa a reconhecer a nova secretaria como canal para fazer denúncias, elogios, sugestões e/ou reclamações relativas ao serviço público do município. A audiência foi conduzida pelo controlador Geral, Dr. Marcos Rosatti, na Câmara de Vereadores no dia 26/8.
As reclamações foram o principal motivo das demandas dos cidadãos à Ouvidoria no período. Entre abril e junho foram registradas 264 delas por mau atendimento por parte de servidores, 41 referentes a obras irregulares, 32 por ruídos e 14 relativas a podas de árvores. Divididas por secretarias, as ocorrências se concentraram na Saúde, com 77 em abril, 91 em maio e 100 em junho. Obras vem logo atrás, com 47, 57 e 36 ocorrências respectivamente, e Serviços Urbanos registrou 23, 27 e 18 demandas naqueles meses.
As ligações gratuitas pelo 0800 770 4114 foram o meio mais utilizado pela população no período, registrando 182 chamadas, seguido do atendimento pessoal (na própria secretaria, localizada na Prefeitura), que recebeu 78 pessoas. A Ouvidoria tem ainda um espaço reservado no portal da Prefeitura na internet. Nos três meses iniciais, a página do Cidadão Online teve 31 acessos para o envio de e-mail. Os cidadãos podem também enviar suas demandas por carta, opção de 22 pessoas no mesmo período.
As demandas recebidas são organizadas pelas regiões do Orçamento Participativo para serem priorizadas ações depois de analisadas. No trimestre apurado a região 5, Centro, registrou mais demandas, seguida das regiões 1 (Vazame), 2 (Santo Eduardo) e 3 (São Marcos). A região do Jardim Casa Branca, 10, foi a que menos acionou a Ouvidoria.
Baseada na análise dos dados do relatório, a Ouvidoria fez importantes recomendações à gestão municipal para que melhore a qualidade do serviço público. Uma delas é que a chefia da unidade de saúde esteja junto à porta de entrada para acompanhar o atendimento. Outra recomendação, a Lei do Silêncio Urbano já está sendo enviada à Câmara pelo prefeito Prefeito.
A Cartilha do Cidadão será elaborada para que todo morador tenha mais informações a respeito do serviço público da cidade. No transporte, toda frota municipal e ônibus do transporte coletivo alternativo terá o número da Ouvidoria. E para que haja mais transparência e eficiência nas ações da Prefeitura, a Controladoria está preparando um projeto de lei para que haja audiências públicas de todas as secretarias municipais. “Estamos construindo um canal, precisamos manter o diálogo com vereadores. Esta tem sido a prática moderna de administração pública e queremos sugestões para aprimorá-la”, ressaltou Rosatti.
Instituída pela Lei Complementar 95 de outubro de 2007, a Ouvidoria entrou em atividade em 2009 como parte da Controladoria Geral do Município, criada no governo Prefeito. De acordo com o secretário Marcos Rosatti, as ouvidorias públicas no Brasil são muito recentes. “Até então tínhamos basicamente serviços aos cidadãos privados, quando a partir de 2002 as ouvidorias passaram a ser criadas nas administrações públicas”, explicou. Ainda segundo Rosatti, a Ouvidoria de Embu tem a missão de estimular o exercício da cidadania, ser um espaço do cidadão e um instrumento de gestão pública.
Além dos moradores, também os visitantes e turistas utilizam a Ouvidoria Municipal, o que é muito positivo para que a estância turística mais próxima da capital seja ainda mais agradável para todos os cidadãos. É garantido o sigilo absoluto nos casos de denúncia.
Apresentação do Relatório Trimestral
