O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM), apresentado à categoria em 2/12, além de atender as revindicações dos profissionais do setor, trouxe mudança indispensável para o aprimoramento da guarda e seus integrantes. Essa foi a conclusão tanto o poder público, representado no encontro pelo secretário de Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa, Marcos Rosatti, e sua equipe, quanto da categoria, por meio do presidente eleito da Associação da GCM, Dênis Pinto Viana, indicado para o quadriênio 2015-2018 no mesmo dia, na eleição realizada antes da apresentação do Plano, e do presidente Itamar Lourenço.
“Temos hoje não só as reivindicações atendidas, mas relações mais sólida e respeitosa entre governo e categoria”, declarou o secretário. “O Plano tem dois anos e já tivemos uma porta aberta e alteração imediata. Está acontecendo gradativamente. Esse Plano, apresentado hoje, é o mais viável e que dá pé de igualdade a todos. O dinheiro está sendo direcionado de forma igualitária. São só dois anos e já estamos conseguindo alterar a lei e vamos continuar”, afirmou Itamar Lourenço.
“Hoje acontece um dos momentos de maior significância que a Guarda de Embu das Artes já teve. Não vi acontecer em cidades vizinhas. Temos um governo ouvinte, com porta aberta para dialogar sobre qualquer questão. Temos uma comissão mista de servidores junto com a administração. Isso já deu resultado. Qualquer coisa que a gente pretenda, vamos sentar e resolver porque temos um governo ouvinte, um governo que busca, com a base dos servidores, solucionar problemas que temos, chegar ao bom senso. E tem de haver flexibilidade de ambas as partes”, afirmou Dênis Viana.
Plano entra em vigor em janeiro
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM) entra em vigor em janeiro de 2015 e atende reivindicações como retirar pontuação das cartas de elogio na Avaliação de Desempenho. Elas passam a ser utilizadas para reconhecimento, com critérios a serem disciplinados sem efeitos para evolução. Outra conquista é a proporcionalidade na aplicação dos recursos financeiros para evolução vertical (50% para progressão de terceira para segunda classe; 32% de segunda para primeira; 10% de primeira para Classe Distinta; 8% para progressão horizontal).
Os formulários para a próxima evolução funcional serão elaborados pela Comissão de Gestão de Carreiras em conjunto com a Comissão da GCM. Cursos para progressão vertical devem contemplar aqueles que ultrapassarem o mínimo exigido anualmente (80 horas).
O interstício de cinco anos foi mantido para todas as progressões verticais, considerando que com a redução o servidor atingiria o topo em 11 anos, tempo inferior à estimativa de carreira. Em 2015, será feito estudo e alteração da Lei de Criação da GCM, buscando atender ao pedido da categoria de incorporar a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) ao Plano de Carreira da GCM.
