Com o objetivo de consolidar a política pública de atenção à criança e ao adolescente no município, o Governo de Embu das Artes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional realizou, em 13/8, um Workshop para a efetivação de mais uma etapa de elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).
O evento sucedeu as nove plenárias realizadas entre de julho e agosto, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a participação da população e de profissionais das 20 áreas administrativas, para o levantamento de propostas.
A secretária interina de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Roberta Maria dos Santos, aproveitou a ocasião para lembrar o histórico de engajamento do Governo Municipal, nas questões que envolvem infância e adolescência: “Esse projeto teve início com a inscrição do nosso prefeito, Prefeito, em 2012, no Prêmio Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinc, responsável por tirar mais de 7 milhões de meninos e meninas da exploração sexual, do trabalho infantil e de diferentes tipos de mazela no País. Em 2013, 47% do orçamento líquido de R$ 379.229.691,60, foram investidos em crianças e adolescentes”.
O prefeito de Embu das Artes, Prefeito, confirmou a importância do PPAC e ressaltou: “O reconhecimento é importante para o governo e para a sociedade, mas o prêmio é algo simbólico. O principal é estruturar o Plano de Defesa da Infância e Adolescência, nosso foco é fazer com que as ações se concretizem”.
Prefeito também falou sobre as responsabilidades na estruturação do PMIA: “É dever do tripé Estado, sociedade civil e família, garantir a concretização da política pública da Infância e Adolescência. Enquanto continuarmos procurando culpados avançaremos muito pouco em relação a isso. Hoje, estamos estruturando um plano ousado para 10 anos, não estamos preocupados com esse mandato, mas em estruturar uma política pública da qual a sociedade civil, servidores e empresários se apropriem e dêem continuidade”.
Após a palestra sobre a Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente na perspectiva da transversalidade, ministrada por Daniel Teixeira, advogado especializado em direitos humanos pela PUC-SP e Universidade de Columbia, Alice Lima, coordenadora da comissão de elaboração do (PMIA), divulgou o diagnóstico municipal, promovendo uma visão geral do município.
Na parte da tarde, os participantes foram divididos em grupos para a organização das propostas dentro dos eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes e Controle Social da Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Também foram estabelecidos períodos entre curto, médio e longo prazo, para o início da execução das propostas.
Marta Junqueira, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do Conselho Tutelar de Embu das Artes e os secretários municipais, Paulo Vicente dos Reis (Educação) e Silvino Bomfim (Esportes), também compareceram ao encontro. A próxima etapa para elaboração do PMIA será a filtragem e a associação dos levantamentos aos planos setoriais da Prefeitura.
