A presidente Dilma Rousseff assinou em 2013 o Decreto nº 8.136, que aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei nº 12.288/2010. Também em 2013, o prefeito Prefeito encaminhou à Câmara Municipal e recebeu aprovação da Lei Municipal 2.717/2013, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), empossado em 27/8, colocando a cidade entre as primeiras a ter essa modalidade de conselho.
Ao dar posse aos conselheiros, em evento na Câmara, o prefeito Prefeito declarou: “Espero que todos estejam com o mesmo entusiasmo e a mesma alegria. Dos 5.564 municípios do País, a maioria não teve essa iniciativa, não tem Conselho de Promoção da Igualdade Racial. É Embu das Artes a cada dia querendo ser da igualdade racial”. Parabenizou a Câmara pela aprovação do projeto de lei do Compir, “transformando em legislação a vontade da sociedade civil”.
“No Brasil, a cada dia de história, a partir da colonização portuguesa até agora, têm 4 dias de escravidão e 1 dia de trabalho livre. Romper preconceito, desigualdade, exige enorme esforço de todos nós. Não terminaria esse mandato sem honrar compromisso com o povo negro”, declarou o prefeito.
O Compir tem como objetivo propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural. Ele amplia o processo de controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial e enfretamento do racismo, como foi lembrado por Marisa Araújo Silva, assessora de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, e presidente do Compir. “O conselho tem como ênfase o controle, a elaboração e propositura de política racial”.
Respeito ao outro
O conselheiro de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conselheiro do Estado de São Paulo de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Eduardo Brasil, colocou-se à disposição para colaborar na atuação do Compir. “Somos perseguidos pela cor da pele e religião”, declarou, chamando a atenção para o crescimento do conflito religioso ao redor do mundo, enquanto cada um tem o direito de ter a sua crença, que não pode ser motivo para desunir. “Respeito ao outro tem de ser mais importante que qualquer coisa”, afirmou.
“Mais uma vez Embu das Artes sai na frente porque realiza a posse deste conselho, que tem de mostrar a cara e dizer que no Brasil, em Embu, não existem mais pessoas ‘invisíveis’. Desde Lula, os povos e os conselhos começaram a discutir e propor alternativas. No ano passado, realizamos a 1ª Conferência de Igualdade Racial e o conselho é consequência disso. A meta é que o conselho trabalhe junto com o governo”, disse a secretária de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Roberta Santos. Acrescentou que o trabalho de Marisa ganha corpo novo com a integração à sua pasta de Chindalena Ferreira Barbosa (filha de Milton Barbosa, precursor do movimento negro), para cuidar de assuntos de interesse dos povos de matriz africana na prefeitura.
O presidente da Câmara, Sandoval (Doda) Soares Pinheiro, declarou: “Para nós, gestores públicos, é um grande avanço ter um conselho racial, é um salto de qualidade”. Já o vereador João Leite afirmou: “Quero parabenizar o conselho e o prefeito pelo reconhecimento, que faz com que as pessoas entendam o quanto são importantes as políticas que queremos fazer na nossa cidade”. Para o vereador Edvânio Mendes, quando o prefeito Prefeito implementa o conselho, é política pública. “Preconceito há muito e quando tem política pública para amenizar eu fico feliz”, declarou Edvânio. O vereador Júlio Campanha afirmou: “Parabéns ao Prefeito pela implantação do conselho e é com muita honra que participo deste momento. Fico, ao mesmo tempo, triste porque se há necessidade de um conselho é porque impera o preconceito”.
Raquel Trindade, representando o Teatro Solano Trindade, lembrou que em 1961, quando chegou à cidade com a família, enquanto passavam pela rua,“um senhor jogou o carro porque não queria negros em Embu” e que, não há muito tempo, foi acusada de furto quando entrava em um restaurante embuense. “O dia em que acabar a discriminação não vamos precisar mais de conselho, mas agora a gente precisa porque está cada dia mais forte a discriminação. Não faremos luta de raça, mas temos de dizer ao negro que ele tem o mesmo direito. O dia em que todos tiverem visão cultural ampla, não haverá discriminação”, declarou. Parabenizou prefeito e vereadores pelo apoio dado ao Compir e ao Conselho dos Povos de Origem Africana, recentemente empossado, e pelo aumento da participação dos povos de origem africana no poder público, com a presença de Chindalena.
Ao fim do encontro, antes da entrega dos certificados de adesão aos conselheiros, Jussara Machado, titular do Segmento População do Compir, filha do líder negro Adjalma Machado, leu o poema Operários em Construção, de Vinícius de Moraes (1913-1980), escrito em 1956. Mostra consciência do operário quanto ao que realiza. “Onde há operários, leio negros”, disse Jussara.
Além do corpo de vereadores, do prefeito e secretários, o evento na Câmara contou com representação de vários segmentos sociais, incluindo o coordenador da Igualdade Racial e presidente do Conselho de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial de Itapecerica da Serra, Dênis Rodrigues; a presidenta do Fundo Social de Solidariedade, Daniela Santos de Almeida Brito; coordenador de Promoç?o da Igualdade Racial de Taboão da Serra, Antonio Sousa.
Membros do Compir
SOCIEDADE CIVIL
Segmentos Culturais
Titular: Teatro Popular Solano Trindade – Raquel Trindade de Souza
Suplente: Associação dos Capoeiristas de Embu das Artes – Sergio de Oliveira (Joca)
Segmento Movimento Negro
Titular: Instituto de Estudos Afro-Brasileiros Manuel Quirino (Circulo Palmarino) – Joselício Freitas dos Santos
Segmento Povos e Comunidades Tradicionais
Titular: Associação Federativa dos Templos de Umbanda e Candomblé de Embu das Artes (Afucea) – Alexandre Alves Rodrigues
Segmento Juventude
Titular: Associação Zumaluma – Maria Edijane Alves
Segmento Mulheres
Titular: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Heloísa Paiva Martins
Segmento população
Titulares: Jussara Machado, Maria Lúcia da Silva, Mateus da Mata Silva, Maria da Conceição Batista, José Paulo Ferreira de Amorim
PODER PÚBLICO
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional
Titular: Assessoria de Promoção da Igualdade Racial – Marisa Araújo Silva – e Assessoria da Juventude – Nilton Bispo
Secretaria de Educação
Titular: José Maria Lucena
Suplente: Luciane Cavalhieri
Secretaria de Comunicação Social
Titular: Vera Mires Lisboa Souza da Silva
Suplente: Fabiana Santos de Carvalho Batista
Secretaria de Governo
Titular: José de Souza (Dedé)
Suplente: Maria Mendes
Secretaria de Cultura
Titular: Dílson Batista da Cruz
Suplente: Karina Pereira Rinaldi
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadu)
Titular: Josiane Pereira Xavier
Suplente: Maria de Fátima de Santana
Secretaria de Esportes e Lazer
Titular: Donizete Ezequiel Alves da Silva
Suplente: Zinelson Silva Santana
Secretaria de Turismo
Titular: Antonio Paulino da Silva
Suplente: Luana Janaina de Andrade
Presença de alunos do EJA
Foi acompanhado também por alunos do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA), que compareceram à sessão da Câmara de quarta-feira para uma aula prática sobre o Poder Legislativo. Por causa do evento, os estudantes tiveram oportunidade de conhecer mais sobre o Poder Executivo, conseguiram ajuda do prefeito, que doará um aparelho de TV, que será vendido para formar fundos para o baile de formatura, e até fizeram selfie com Prefeito. A professora Lucimeire Cruz, do EJA da EM Jatobá, tietou o quanto pôde ao lado dos seus alunos. “O quarto poder é o do povo, somos nós, estamos aqui”, disse.
