A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará dia 10/4, no Complexo Educacional Valdelice Prass, às 19h, a 1ª Pré-Conferência do Plano Municipal de Educação. O Plano é um importante instrumento que norteará as questões orçamentárias e pedagógicas da rede municipal de ensino nos próximos 10 anos.
O Plano previsto na Lei Federal nº 10.172/2001, está sendo formulado por uma comissão técnica composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Sindicato dos Professores de Embu e da sociedade civil, em consonância com o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação.
O documento base, composto por metas e estratégias a serem debatidas durante a Pré-Conferência, foi apresentado a Comissão de Educação, Esporte e Lazer, da Câmara Municipal, composta pelos vereadores João Leite, Doda Pinheiro, Jefferson do Caminhão, Pedro Valdir e Carlinhos do Embu, na quarta-feira, 1º/4. O documento também está disponível para consulta na plataforma educacaoembudasartes.org.
De acordo com a Lei 13.005/2014, os estados e municípios têm até 24 de junho de 2015 para sancionar os planos de educação. Segundo o levantamento realizado, no mês de março, pelo Ministério da Educação, 68% dos municípios do País ainda não concluíram o processo de diagnóstico do Plano, enquanto 29% já iniciaram o processo de revisão, adequação ou elaboração dos Planos, e apenas 63, dos 5.565 municípios do País, estão com os Planos em fase de tramitação no legislativo.
Acesso garantido à informação
Embu das Artes é umas das únicas cidades a possuir uma plataforma online para consulta e elaboração do documento base que originará o Plano Municipal de Educação. Além de ter acesso ao documento, acessando a plataforma educacaoembudasartes.org é possível consultar a agenda de eventos, participar de fóruns e dar a sua contribuição para a formulação do Plano.
Serviço:
1ª Pré-Conferência do Plano Municipal de Educação
Data: 10/4, às 19h
Local: Complexo Educacional Valdelice Prass (Av. Aimará, s/n, Parque Pirajuçara)
