Pela primeira vez na história dos servidores públicos da cidade de Embu das Artes, dos 2.091 efetivos estáveis, 290 servidores evoluíram dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), após uma avaliação baseada nos critérios de desempenho, capacitação e titulação, coordenada pela chefia imediata de cada setor, profissionais de carreira puderam concorrer na progressão horizontal (em que a pessoa muda de grau) ou na vertical (servidor muda de nível e mantém o grau). No caso da Guarda Civil Municipal (GCM), a progressão vertical muda o nível e vai para o primeiro grau desse mesmo nível. Na horizontal, mantém o nível e muda somente o grau.
A evolução já foi paga agora no salário de abril e há casos onde o acréscimo salarial chegou até 7% e o menor acréscimo 3,5%. O investimento anual com os servidores que evoluíram foi de R$ 400 mil, recurso destinado pelo Prefeito Prefeito no orçamento de 2013. O grupo ocupacional que mais evoluiu é de servidores do Operacional. Desse grupo, com 31 cargos diferentes, dentre eles agente municipal, ADI, motorista, telefonista, dentre outros, evoluíram 120 pessoas.
O magistério, que possui plano de carreira específico (por conta de atribuição de carga horária, etc., os profissionais concorrem entre si), teve a segunda maior evolução, com 81 servidores contemplados. O Plano de Cargo e carreiras dos servidores de Embu das Artes foi criado em 2012 (leia aqui), por meio da Lei Complementar 183/2012 para o Magistério, Lei Complementar 184/2012 da GCM e da Lei Complementar 185/2012 para o quadro geral.
O senhor Sebastião Pedro Martins, oficial de manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos, também conhecido por Tiãozinho, é servidor na Prefeitura desde 16/6/1983, e evoluiu em sua categoria, o operacional. “ Achei que não merecia, mas acharam que eu trabalho direito e acabei valorizado. Fiquei muito feliz”, disse.
A Comissão de Gestão de Carreiras, criada sob a portaria 1.353, de 19/2/2013, já estava prevista na Lei Complementar 185/2012. “Estou muito feliz com todo o processo, pois agora o PCCV está implantado definitivamente”, disse Débora Kawamura, secretaria adjunta de Administração e membro da comissão. A servidora da Secretaria de Saúde e que também faz parte da Comissão de Gestão de Carreiras disse que “foi enriquecedor analisar os planos, um grande aprendizado.”
O assessor jurídico do setor de Gestão de Pessoas, Francisco Iderval Teixeira Júnior, participou de todas as etapas deste processo, desde a formação da legislação até a sua aplicação. “Vemos uma promessa se concretizar. Agora a vida funcional do servidor está regularizada. Saímos de um estatuto muito antigo, de 1972, progredimos com este, de 2010 e reformulamos toda a legislação da evolução do servidor (PCCV). Isso oxigena o funcionalismo público”, completou.
Todos esses processos fazem parte da nova política de valorização do servidor que está sendo implementada desde 2009, e inclui a integração de três grandes departamentos da Prefeitura: Recursos Humanos (RH), Departamento Pessoal (DP) e Centro de Atenção à Saúde do Trabalhador (CAST), formando uma nova área, o setor de Gestão de Pessoas, que também visa melhorar o atendimento aos servidores, pois todas as pendências podem ser resolvidas em um único lugar.
Estágio Probatório
Os 1.724 servidores em estágio probatório continuam em avaliação a cada 7 meses, até que completem 3 anos de efetivo exercício, passando por todas as avaliações e serem aprovados, podendo alcançar a estabilidade após este período. Este é um trabalho do Governo Municipal que existe para reconhecer e efetivar os servidores comprometidos com a gestão pública.
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