Prefeitura começa a emitir carteira de identificação para pessoas com autismo

Agora é possível emitir aqui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

1. O que é a CIPTEA?

A CIPTEA é um documento que contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador.

• Para que serve a CIPTEA?

A CIPTEA é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

• De quais documentos você vai precisar para solicitar a CIPTEA?

  – Documentos pessoais da pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

• Laudo médico com indicação do Código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), contendo CRM e assinatura do médico responsável;
• Documento com o tipo sanguíneo: Carteira de vacinação que tenha o registro do tipo sanguíneo, Teste do Pezinho que tenha o registro do tipo sanguíneo, ou resultado de exame de tipo sanguíneo realizado na UBS de referência. O documento precisa ser enviado com a parte que identifica a pessoa com TEA e com a parte que mostra o tipo sanguíneo;
• RG – Carteira de Identidade Civil (frente e verso);
• CPF- Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (frente e verso);
• Comprovante de endereço residencial recente (no máximo 3 meses) no nome do responsável ou curador da pessoa com TEA (não pode ser em nome de terceiros);
• Número de telefone;
• Fotografia no formato 3 X 4 (três) centímetros (cm) x (quatro) centímetros (cm);
• Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.

 – Documentos pessoais do responsável legal ou do cuidador:

• Documento de identificação com foto, podendo ser RG ou CNH (frente e verso);
• Comprovante de endereço residencial recente (Conta de água, luz, IPTU ou outro documento público com no máximo 3 meses) no nome do responsável ou curador da pessoa com TEA (não pode ser em nome de terceiros);
• Número de telefone e endereço de e-mail;
• Quando houver representante legal, deverá apresentar documento comprovante (procuração, tutela ou curatela).
• Como você pode solicitar a CIPTEA?

• Certifique-se de que você já providenciou todos os documentos necessários;
• Preencha o formulário online;
• Anexe a documentação solicitada;
• Anote o número de protocolo gerado;
• Vá até o CRAS de seu território após 30 dias para retirar a CIPTEA.
• Em caso de dificuldades, o usuário ou seu responsável poderão procurar o CRAS de seu território, que o ajudará a efetuar o procedimento.

§ A CIPTEA terá validade de 5 (cinco) anos, devendo os dados cadastrais do identificado ser mantidos atualizados. Na ocasião da revalidação, o número da CIPTEA deverá ser mantido de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.

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Conheça os programas municipais para pessoas com TEA:

Desenvolvimento Social

Atualmente, o município conta com o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias, que atende pessoas com deficiência com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

O programa promove atividades que garantem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço. Nesse sentido, visa diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, da sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a superação das violações de direitos que fragilizam o indivíduo e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência.

Na unidade, são desenvolvidas atividades que promovem a defesa de direito, de convívio e organização da vida cotidiana, orientação e encaminhamento para a rede de serviços, cuidados pessoais, acesso à documentação pessoal, desenvolvimento do convívio familiar e social e oficinas (Corpo e Movimento, Atividade de Vida Prática e Atividade de Vida Diária, Estimulação Sensorial, entre outras). Também são realizadas saídas para ocupação de espaços urbanos, como praças, parques, feiras, supermercados, museu, cinema etc. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias fica na estrada dos Orquidófilos, 147, Chácaras Marajoara.

Saúde

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) atende pessoas com deficiência e pessoas com TEA. O foco, nesse caso, é o atendimento especializado a pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, tendo como objetivo desenvolver seu potencial físico e psicossocial. O local possui salas de fisioterapia, terapia ocupacional, estimulação precoce, atividade de vida prática e consultórios. A equipe multidisciplinar é composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Enfermagem, Fisiatria e Psiquiatria. Os usuários são encaminhados via Unidade Básica de Saúde (UBS). O equipamento funciona na estrada dos Orquidófilos, 307, Chácaras Marajoara.

Esportes e Lazer

O projeto Autistas no Esporte promove a interação social da criança autista com seus pais e todos os participantes, desenvolvendo habilidades como disciplina, concentração, equilíbrio e coordenação motora. Os encontros são abertos a todos e ocorrem aos sábados, das 9h às 11h, no Ginásio Hermínio Espósito, alameda Fernando Batista Medina, 120, centro.

Educação

Na perspectiva de uma educação inclusiva, a rede municipal de ensino realiza a matrícula dos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas turmas comuns do ensino regular. Também é ofertado atendimento educacional especializado nas Salas de Apoio ao Estudante com Deficiência (SAED), no contraturno escolar. A rede conta com profissionais de apoio para acompanhar os alunos dentro das unidades escolares, mediante avaliação dos profissionais da SAED. A Secretaria de Educação também oferece o serviço de transporte escolar adaptado.

No Centro Educacional para a Pessoa com Deficiência (CEPD) Armando Vidigal são atendidos os estudantes com deficiência matriculados na rede regular de ensino que ainda não apresentam condições de frequentar as aulas. Cabe ao CEPD estruturar esses estudantes até que desenvolvam habilidades para o seu retorno à educação básica regular. O CEPD conta com uma equipe multidisciplinar (fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicólogos e assistente social), que faz o trabalho de orientação aos professores e acompanhamento dos estudantes do CEPD e da rede regular. A unidade fica na rua Augusto de Almeida Batista, 354, Chácaras São Marcos.