De 7 a 14 de novembro acontece a Semana
Nacional de Conciliação. Durante esse período, a Prefeitura de Embu das Artes,
em parceria com o Poder Judiciário, irá facilitar o diálogo entre os munícipes
com pendências com a Prefeitura através do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funciona dentro do prédio do Fórum da
cidade.
Nesse primeiro momento, serão discutidos 500 casos já definidos (a grande
maioria se refere à dividas de IPTU e taxas) e a ordem de chamada vai dos mais
novos para os mais antigos. Os munícipes serão comunicados pelo próprio Fórum
através de carta-convite que será enviada para a casa do contribuinte,
convidando-o à participar dessa audiência de conciliação.
A idéia é transformar a ação em uma prática
comum entre os dois órgãos. A pessoa que procurar a Prefeitura para tentar uma
reconciliação pela terceira vez, será
orientada a procurar o Cejusc para
resolver de forma amigável e conciliatória seus débitos com a municipalidade.
Para entender melhor como será a Semana Nacional de Conciliação, visite o
site:
http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/acesso-a-justica/conciliacao
Serviço:
Fórum da Comarca de Embu
Endereço: Av. João Batista Medina, 333 – Centro
Telefone: 4704-5896 / 4704-2144
Documentos necessários: Carnê, RG, CPF e Comprovante de Endereço
Por que conciliar?
Todo cidadão pode procurar a Justiça para
reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o
Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação
atendida com redução de tempo e custos.
A Conciliação é um deles, pois representa a
resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes.
Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e
satisfatória para solucionar diversas causas.
Como funciona?
Por meio da Conciliação, as partes – pessoas
que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao
processo), ora como a parte que se defende – comunicam ao tribunal onde o
processo tramita – corre, segue etapa por etapa – a intenção de conciliar, ou
seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no
dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de
facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.
