A Prefeitura de Embu, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes, entregou nesta segunda-feira, 1/3, os primeiros cartões de estacionamento que padronizam os procedimentos para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade, cumprindo às resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Aurino Souza Xavier e Paulo Eusebio da Luz foram os primeiros a receber das mãos do Secretário de Serviços Urbanos, Nelson Pedroso, e do Diretor de Trânsito e Transporte, Josias Viera de Melo, os cartões para pessoas com deficiência. Já estão sendo colocadas na cidade placas de regulamentação dos locais de parada e sinalização de estacionamento no entorno dos centros comerciais, postos de saúde, entre outros locais com intensa movimentação. Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem ter credencial exibida no painel, com a frente voltada para cima. O cartão é padronizado e tem validade em todo território nacional.
Em Embu, o cartão do idoso pode ser adquirido por pessoas a partir de 60 anos, conforme a Lei municipal nº 2181 de 23 de novembro de 2005. Elas devem solicitar a credencial em uma das três Praças de Atendimento da Prefeitura de Embu – Centro, Santo Eduardo ou Santa Tereza – e levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG) e o comprovante de residência.
As pessoas com deficiência ou com baixa mobilidade devem portar o RG, comprovante de residência, exames e laudo médico comprovando a deficiência. O cartão poderá ser retirado por um procurador, mas com a assinatura do Termo de Responsabilidade pelo titular.
A credencial terá validade de um ano e será renovada após esse período. Não serão cobradas taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via do cartão. Já para a segunda via, haverá custo para o solicitante. O requerimento para solicitação do mesmo está disponível no site da Prefeitura de Embu na página da Secretaria de Trânsito e Transportes.
