A Secretaria Municipal de Turismo iniciou a demarcação dos espaços públicos no Centro Histórico, em frente aos comércios, lojas e restaurantes que já utilizam esses locais como extensão de seu negócio, com mesas, cadeiras, objetos diversos, exposição de produtos, etc. A intenção dessa ação é disciplinar o uso dessas áreas para que todos possam usufruir delas de forma organizada, sem prejudicar estabelecimentos e casas vizinhas ou a circulação de pedestres.
A regulamentação dessa demarcação vale para todos os dias no período diurno, inclusive para os fins de semana e feriados, quando ocorrem a Feira de Artes. Posteriormente, uma outra será feita em alguns comércios que valerá para o período noturno, pois o uso do espaço público à noite apresenta outras características.
Nesse primeiro momento, a Prefeitura realiza as delimitações para ordenar o uso de espaço público, baseado nos artigos 154, 155, 156 e 157 (este último alterado pela Lei Complementar nº 276 de 17 de setembro de 2015) da Lei Complementar nº 101 de 26 de dezembro de 2007, que também prevê a cobrança de valores por m², conforme previsto na lei, que só serão estabelecidos a partir de 2017, após convocação de lojistas, comerciantes e demais envolvidos para discutirem a metragem do espaço e o valor da cobrança.
Todo o processo de demarcação foi divulgado pelo secretário interino de Turismo, Régis Pires, aos lojistas durante reunião no sábado (30/7), no Centro Cultural Mestre Assis do Embu, para tomarem conhecimento dessas informações e se conscientizarem da necessidade e importância de se estabelecer critérios para uso do espaço público, contribuindo, assim, com a organização do Centro Histórico e evitando conflitos.
Durante o encontro, promovido pela Secretaria de Turismo, também foi apresentado o vídeo institucional da cidade, que está sendo veiculado em mais de 70 hotéis de São Paulo (Capital) e da Grande São Paulo, além de abordar outros temas como a importância do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), do Famtour (visita técnica de agentes de viagem para conhecer e vender a cidade em suas agências de turismo) e do Press Trip (visita técnica de jornalistas para conhecer e divulgar a cidade em suas mídias e canais de comunicação).
