A primeira Audiência Pública de prestação de contas do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) de Embu das Artes ocorreu em 28/2, no Centro Cultural Mestre Assis do Embu. Na ocasião, servidores e lideranças de entidades representativas puderam conferir a aplicação dos recursos do Fundo na cidade.
Mais de 150 pessoas compareceram à Audiência Pública. Durante o encontro, o secretário de Educação, Paulo Vicente dos Reis, expôs minuciosamente os gastos e investimentos realizados com recursos do Fundeb. Entre as aplicações mencionadas pelo secretário estavam: construção de novas creches, aquisição de kits de uniforme e material escolar, transporte porta-a-porta, brinquedos de uso comunitário, manutenção das lousas digitais e remuneração de docentes e demais profissionais de educação.
Ao todo, foram mais de R$ 84 milhões em recursos captados por meio do Fundeb. Desses, 64%, percentual maior do que o estipulado por Lei, foram investidos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Já os 36% restantes, foram gastos com despesas como aquisição, conservação e manutenção de equipamentos, bens e serviços vinculados ao ensino, bem como, em levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, conforme dita a Lei nº 11.494 de 2007.
Os secretários de Gestão de Pessoas e Finanças, Marcos Rosatti e José Roberto Jorge, também estiveram presentes. O secretário Marcos Rosatti agradeceu a presença de todos e aproveitou a oportunidade para lembrar: “O contato entre o servidor e o governo é muito importante. Para avançar é preciso diálogo e participação dos servidores. Só assim poderemos da continuidade aos debates sobre a revisão do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Municipal”.
Também participaram da primeira Audiência Pública de prestação de contas do Fundeb: o vice-presidente do Conselho do Fundeb, Robson Augusto de Oliveira Inácio, Adamor de Souza Uchoa, do Sindicato dos Professores (Siproem), Sebastião Caetano da Paixão, do Sindicato de Funcionários Públicos de Embu, o presidente da Câmara Municipal, Doda Pinheiro e o vereador João Leite.
De acordo com a Lei nº 2701, criada pelo prefeito Prefeito, as Audiências de prestação de contas do Fundeb devem ocorrer três vezes ao ano. A próxima Audiência está prevista para o mês de maio.
