A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada na segunda-feira (15/5), reunindo cerca de 300 pessoas no galpão do Parque Francisco Rizzo. A abertura contou com as apresentações artísticas do grupo Batuca Lata e dos usuários do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCPD) e do trabalho do intérprete de Libras Renan Damasceno, para a comunicação do evento com as pessoas com deficiência auditiva.
Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores, conselhos, autoridades etc.
“Vamos conferir as propostas da Conferência de dois anos atrás e criar novas, considerando o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), visando fortalecer o SUAS que é a diretriz de assistência social para nosso município”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Roberta Santos.
O secretário de Chefia de Gabinete, Marco Roberto, destacou a importância de se fazer política pública para o desenvolvimento social: “As pessoas têm que ter a oportunidade para saírem da situação de vulnerabilidade social e evoluírem”.
Também compuseram a mesa diretora: Elaine Santos (1ª Dama), Eliane Santos (presidente do Fundo Social), Adriana Pereira (presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS) e vereadores.
Após a leitura do Regimento Interno, os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final. Na introdução da reunião, houve a performance dos atores convidados Andréia Neres, Viviane Neres, Luan Luando e Cleydson Catarina.
Esse relatório contém a deliberação para as conferências dos 3 entes federados, com 10 propostas para a municipal, 2 para a estadual e 4 para a federal (as duas últimas ainda ocorrerão). As propostas municipais serão encaminhadas à gestão para serem cumpridas e acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, que está previsto para ocorrer em outubro em local a definir.
Confira os principais tópicos do relatório final:
Propostas para o município
1- Apresentação anual do Conselho Municipal de Assistência Social para prestação de contas da assistência social por território, garantia de participação da sociedade civil para avaliar as atividades e promover a autonomia dos técnicos e a desburocratização.
2- Ampliar o quadro de funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como dos equipamentos de atendimento para um acompanhamento mais rápido e eficiente.
3- Criar um Conselho Geral que reúna participantes de todos os conselhos municipais, visando apoiar e incentivar a mobilização social nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social do município.
4- Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes nos territórios e realizar ações de cidadania.
5- Aumentar o número de cada espécie, qualidade e diversidade da cesta de alimentos no Programa de Segurança Alimentar.
6- Realizar reuniões e ou encontros com gestores, trabalhadores do SUAS, conselheiros de direitos, lideranças comunitárias para tratar sobre a gestão participativa e o controle social.
7- Fortalecimento dos Conselhos Municipais com ênfase na participação popular.
8- Estabelecer reuniões intersetoriais com finalidade de auxiliar na avaliação dos recursos de descumprimento das condicionalidades com vistas e otimizar a reversão dos efeitos (suspensão, bloqueio e cancelamento).
9- Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção nos equipamentos da Secretaria de Assistência Social.
10- Criar canais de escuta dos usuários do SUAS, através de instrumentos de monitoramento, avaliação e produção de indicadores.
Propostas para Conferência Estadual
1- Continuidade, manutenção e ampliação dos espaços de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
2- Garantir financiamentos para capacitar pessoas para o controle social e gestão democrática (conselheiros, lideranças comunitárias, movimentos sociais, educadores e gestores).
Propostas para Conferência Federal
1- Estabelecer um percentual mínimo de investimento na área de Assistência Social.
2- Criar programas de geração de renda e melhorar os existentes quanto à remuneração e estrutura do programa, ampliando as ofertas de cursos de qualificação profissional e vagas de empregos para famílas em vulnerabilidade social (Frente de Trabalho, Jovem Aprendiz etc.).
3- Produzir material informativo/educativo e vídeo institucional sobre os serviços, programas, projetos, controle social e canais de participação social, além de realizar ampla divulgação.
4- Aumentar percentual da verba destinada à assistência social nos recursos humanos, infraestrutura, capacitação e qualificação dos trabalhadores e usuários para melhorar o atendimento nos serviços e maior interlocução entre os entes municipais, estaduais e federais para ampliar a supervisão dos serviços socioassistenciais.
Delegados eleitos
Governo
Titulares: Adriana Pereira Alves dos Santos e Lucinéia do Carmo Souza
Suplente: Maria De Lourdes Souza Moreira
Sociedade Civil
Titulares: Deuzanilda Melo da Silva (entidade) e Mislene Barbosa da Silva (usuário)
Suplentes: Tatiana Gomes Franca (usuário) e Peter Gabriel Rodrigues (trabalhadores)
