Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e com o apoio das conveniadas Centro Educacional à Criança e Adolescente (Ceca), Casa de Acolhida Alegria e Esperança e Toca da Coruja (municipal), estão promovendo um ciclo de capacitação voltada aos profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Embu das Artes.
As atividades tiveram início em setembro e encerram-se em dezembro, compreendendo qualificação para educadores e supervisão para a equipe técnica dos serviços de acolhimento; workshop e seminário para a Rede Socioassistencial. No dia 19/10, um workshop com o tema “Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, foi ministrado pela psicóloga Neusa Sauaia, do Núcleo Espiral, entidade parceira que promove e executa ações sócio-educativas para prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
“Este ciclo de capacitações tem o intuito de trazer informação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos, pois estamos passando por uma reestruturação no acolhimento institucional de jovens e crianças. Os participantes terão a teoria e as vivências próximas às práticas cotidianas, além de conhecerem as mudanças nos últimos anos tanto em termos de legislação, quanto sobre essa reorganização, de suma importância para ações mais eficazes”, relatou Simone Nunes, diretora da Proteção Social Especial e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O próximo workshop acontece dia 27/10, a partir das 8h, no Centro de Referência da Mulher (CRM), na rua Dona Bernardina, 37, Jd. Arabutan. E nos dias dias 16/11, 24/11 e 01/12, sempre a partir das 8h, no Centro Cultural Mestre Assis (largo 21 de Abril, 29), acontecem seminários dentro do tema em parceria com a ONG Consciência Social, com a palestrante Gabriela Schreiner, que tem diversos trabalhos junto a Unicef e Programas das Nações Unidas com foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco.
As casas de acolhida de Embu das Artes tem hoje 33 crianças e adolescente sob seus cuidados e responsabilidade.
Participaram do encontro a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Lúcia Gusson, a vereadora Rosana do Arthur e o secretário de Gestão Democrática, Edson Bezerra.
Cuidando do futuro
O acolhimento institucional para crianças e adolescentes é um serviço voltado ao cuidado e proteção da criança ou do adolescente que, em decorrência de violação de direitos – abandono, negligência, violência – por parte da família, precisou ser afastado deste convívio.
O objetivo principal é que a permanência nestes serviços seja breve, de maneira a propiciar um retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente à família de origem, e diante da impossibilidade destina-se para família substituta – adoção, guarda ou tutela.
O foco de atuação da equipe profissional é oferecer atendimento personalizado e individualizado, garantindo a autonomia, a liberdade de crença e religião, preservando e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Esta medida protetiva ocorre por meio de determinação judicial, e deve ser aplicada em caráter de exceção, nas situações de grave risco à integridade física e/ou psíquica, como último recurso, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
