Mais uma boa notícia para o munícipe embuense: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Companhia Pública Municipal Pro-Habitação, de Embu (Pro-Habitação), exercício de 2004. As contas foram auditadas pela 9ª Diretoria de Fiscalização e os resultados dos trabalhos encontram-se no relatório de folhas 39/51. Ao analisar as contas, a equipe de fiscalização destacou a inexistência de irregularidades e aprovou rapidamente as contas, dispensando o seu envio para as câmaras setoriais.
A aprovação coroa a atuação responsável da equipe à frente da administração da Pro-Habitação. Com uma política corajosa, a Prefeitura de Embu das Artes assumiu a provisão de moradias no município, com projetos diferenciados do ponto de vista urbanístico. Além das ações com recursos próprios, também estabeleceu uma importante parceria com o Governo Federal, viabilizando a entrega de 300 apartamentos no Jardim Vista Alegre, a construção de 140 moradias no Jardim Valo Verde, a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Riscos, entre outras.
"Estamos tratando o dinheiro público como deve ser, com respeito e responsabilidade", explica Geraldo Juncal Júnior, arquiteto e diretor-presidente da Pro-Habitação. Segundo ele, a principal virtude da administração Prefeito é o "trabalho integrado entre as secretarias". No caso da Pro-Habitação, a integração é maior com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social e de Serviços Urbanos. Geraldo destaca, ainda, o fato do projeto Valo Verde ter se tornado referência na região "por construir com qualidade e baixo custo".
A relação de obras e projetos é extensa. As 140 moradias no Jardim Valo Verde estão em diferentes fases: 6 em finalização para entrega em novembro e 22 em diferentes fases de obra. Os sobrados têm aproximadamente 49 m² (2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal) e são construídos em sistema de mutirão, agora reforçado pela contratação de 28 trabalhadores da frente de trabalho da prefeitura.
O projeto Galpão do Jardim Silvia é especial porque está em área de proteção de manancial, prevê recuperação de mata nativa e acompanhamento do meio-ambiente. No antigo galpão onde moravam 47 famílias apenas com divisórias de madeira estão sendo construídas 64 casas sobrepostas, com acessos diferenciados. O primeiro bloco (cada bloco tem 8 casas) já foi concretado e o segundo bloco está com as fundações concluídas. Na Rua da Benção, no Jardim Vitória, já estão prontas as estruturas (estão iniciando a alvenaria) das 15 unidades habitacionais que abrigarão os antigos moradores da Favela Santarém. Eles moravam encima do córrego existente no local.
Até o final do ano, também tem início a construção de 140 moradias pelo projeto Crédito Solidário, uma parceira do Movimento Vila das Artes e da Cooperativa do Sindicato dos Químicos , no Jardim Casa Branca. Outros projetos confirmados são as 13 casas da Rua das Pombas, no Jardim Vazame, com início das obras nos próximos meses, e as 11 casas na Rua Guaracá, no Jardim Santo Educardo, onde já teve início a terraplenagem. A Pro-Habitação também está negociando com a Caixa Federal a construção de 440 unidades habitacionais pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Embu das Artes hoje pode afirmar que dispõe de uma empresa com políticas habitacionais de qualidade. Fundada em 1997, a Companhia Pública Municipal Pro-Habitação, quando assumida pela atual administração em 2001, estava sucateada, com uma dívida milionária, situação jurídica em estado caótico e arquivos mantidos em sacos de lixo.
Após a reestruturação da Pro-Habitação, foi possível promover a regularização fundiária de seus loteamentos, atualizar as informações sobre o saldo devedor dos mutuários e, dessa maneira, entregar as primeiras escrituras e contratos de compra e venda em quase 20 anos de existência de uma companhia pública municipal de habitação em Embu. Hoje, a Pro-Habitação tem qualidades que a diferenciam. Projetos que atendem unicamente aos moradores de baixa renda do município, aliando a capacidade técnica de profissionais com soluções inteligentes, desde a arquitetura até a construção propriamente dita.
Considerada cidade-dormitório diante de sua proximidade da capital e por ter 60% de seu território em área de preservação de mananciais, Embu precisa de projetos habitacionais que respeitem o meio ambiente e tenham custos mais baixos para se adequarem ao poder aquisitivo das famílias.
