O Procon-Embu, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, encaminhou na quarta-feira (17) uma proposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo para estabelecer um convênio que agilizará o atendimento aos consumidores em ações do Juizado Especial Cível. A medida consiste em homologar as audiências realizadas pelo Procon-Embu. Assim, em caso de descumprimento do acordo, o fornecedor será automaticamente executado, representando uma redução de quatro meses no prazo para resolução do problema.
O convênio poderá facilitar o acesso da população ao Procon e ao Judiciário, pois, como aponta Silmara Bergamini, coordenadora do Procon-Embu, “as pessoas têm dúvidas e até medo de entrar com uma ação no Juizado Especial. Muitas não sabem que, para ações de até salários mínimos, não é necessário ter advogado”.
Com isso, o Procon passa a ter maior autonomia e fortalece ainda mais o poder de decisão nas audiências, além da agilidade.
