No dia 24 de junho, às 9 horas, o governo de Embu das Artes lança o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar (PAA), fortalecendo assim a sua política pública de segurança alimentar e nutricional. O PAA é um programa do governo federal desenvolvido em parceria com o município. As suas ações incluem a valorização do homem no campo, o incentivo ao produtor rural para produzir mais com a garantia de venda do seu produto, por meio do repasse de verba dos governos federal e municipal. No período de três anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai liberar para o Embu R$ 1, 9 milhão, enquanto o município contribuirá com R$ 400 mil, para desenvolver o PAA.
O programa é uma das ações do Fome Zero e tem o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão econômica e social no campo, através do fortalecimento da agricultura familiar. É função do PAA abastecer restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e rede socioassistencial.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência do mercado. As modalidades do programa são definidas por decreto presidencial e os limites financeiros de participação por agricultor familiar varia por modalidade. Hoje, os limites anuais de participação são: nas modalidades de compra com doação simultânea (executada por Estados, municípios e Companhia Nacional de Abastecimento – Conab) o limite é de R$ 4.500 por família; nas modalidades compra direta e formação de estoques, feitas pela Conab, o limite é de R$ 8.000 e na modalidade de incentivo a produção e consumo de leite o teto é de R$ 4.000 por semestre. Uma família de agricultores pode acessar ao mesmo tempo as diferentes modalidades, atingindo o máximo de operações no valor de R$ 16.000.
O Banco de Alimentos de Embu das Artes beneficia 12 mil pessoas e o PAA acrescenta qualidade a esse atendimento. O lançamento do programa será no prédio da Prefeitura, na rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro, Embu, SP. Na ocasião, haverá exposição e degustação de alimentos, além de demonstração dos trabalhos desenvolvidos pelo Banco de Alimentos.
