Os moradores e empresas da cidade com débitos em aberto com a Prefeitura de Embu das Artes devem procurar a Praça de Atendimento mais próxima de sua casa para colocar suas contas em dia. Toda vez que o tributo não é pago, são acrescidas multas, juros, além de custas e honorários, se já for execução judicial.
Quem tem processo de cobrança junto ao Fórum e ao Cartório também poderá fazer o acordo com a Prefeitura nos mesmos moldes daqueles que não tiveram cobrança ajuizada.
O contribuinte pode parcelar em até 60 vezes, nas seguintes condições: débitos até R% 5 mil poderão ser parcelados em até 24 vezes. De R$ 5.001 até R$ 20 mil, em 48 vezes e, acima de R$ 20 mil, em até 60 parcelas. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica.
A orientação é para que o munícipe procure uma das Praças de Atendimento da Prefeitura portando os documentos, como comprovante de imposto, taxa ou contribuição ou, no caso de IPTU, posse do imóvel (contrato de compra e venda ou escritura), RG, CPF e comprovante de residência (cópia simples e o original).
No caso de pessoa física, se for a esposa do proprietário do imóvel, deverá apresentar a certidão de casamento e, no caso de filho, apenas o RG, que comprove seu vínculo com o imóvel.
No caso de pessoa jurídica, se for o proprietário da empresa, é necessário apresentar cópia simples do RG, CPF e do contrato social da empresa. Se for um terceiro, apresentar procuração reconhecida em cartório, contrato social da empresa e documentos do procurador (RG E CPF).
Confira os endereços das Praças de Atendimento:
Centro
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro
Horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Jardim Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673, Santo Eduardo
Horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Jardim Santa Tereza
Jardim Santa Tereza Largo Tancredo de Almeida Neves, 09 , Santa Tereza
Horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Mais informações: 4785-3466 e 4785-3463
