A Prefeitura de Embu, através da Secretaria de Saúde, realiza dias 8 e 15 de dezembro, das 9 às 11h, as eleições do segmento usuários para os Conselhos Gestores das Unidades, que posteriormente elegerão o Conselho Municipal de Saúde de Embu das Artes. A votação será nas unidades básicas de saúde do município.
O controle social é exercido pela comunidade, sociedade civil organizada (ONGs, Associações de Moradores, Sindicatos, Associações de Portadores de Deficiência, Organizações de Consumidores, Entidades Civis, Entidades Científicas, etc). Como a gestão pública do SUS é democrática, ela deve ouvir a população e submeter suas ações ao controle da sociedade (Lei Federal 8.142). Os Conselhos devem ser deliberativos, ter representatividade e legitimidade. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
(governo, prestadores privados e profissionais de saúde).O funcionamento dos Conselhos Gestores das unidades de saúde amplia a participação melhorando assim as condições de saúde da comunidade. Participe!
DATAS E LOCAIS DAS ELEIÇÕES PARA O SEGMENTO "USUÁRIOS":
Dia 08.12.2007, das 09h às 11h
Região Central (UBS Embu. CASF Tomé, UMS Central e CAPS):
UBS Embu – Av. Elias Yazbek, 2.500
CASF Tomé – Rua Mimi Simão, 45
UMS Central – Av. Elias Yasbek, 1.415
CAPS – Rua Domingos de Pascoal, 203
Região Pinheirinho:
UBS Pinheirinho – Rua Paineiras, 246
Região Vista Alegre:
UBS Vista Alegre – Praça Cuiabá, 100
Região São Marcos:
UBS São Marcos – Av. Augusto de Almeida Batista, 405
Região Santa Emília:
UBS Santa Emília – Estrada Itapecerica a Campo Limpo, 530
Região Santo Eduardo (UBS Sto. Eduardo, CASF D.José/Jd da Luz, UMS Irmã Anette):
UBS Santo Eduardo – Estr. Itapecerica a Campo Limpo, 554
CASF Dom José / Jd. da Luz – Rua Leme, 228
UMS Irmã Annette – Rua São Lucas, 26
Região Santa Teresa (UBS Sta. Teresa, CASF Jd. Casa Branca, CASF Jd. S, Luis):
UBS Santa Teresa – Rua Butantã, 185
CASF Jardim Casa Branca – Av. Rotary, 5437
CASF Jardim São Luis – Rua Quênia, 81
Região Ressaca / Itatuba:
CASF Itatuba – Estrada Velha de Cotia, 73
CASF Ressaca – Estrada da Ressaca, 350
Dia 15.12.2007, das 09h as 11h
Região Central (UBS Embu. CASF Tomé):
UBS Embu – Av. Elias Yazbek, 2.500
CASF Tomé – Rua Mimi Simão, 45
Região Santa Teresa (UBS Sta. Teresa, CASF Jd. Casa Branca, CASF Jd. S, Luis):
UBS Santa Teresa – Rua Butantã, 185
CASF Jardim Casa Branca – Av. Rotary, 5437
CASF Jardim São Luis – Rua Quênia, 81
Região Ressaca / Itatuba:
CASF Itatuba – Estrada Velha de Cotia, 73
CASF Ressaca – Estrada da Ressaca, 350
CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (Lei 8.142/90, artigo 1°, parágrafo 2°).
Papel dos conselhos
• Fiscaliza o orçamento da saúde;
• Participa da elaboração das metas para a saúde;
• Acompanha o financiamento e os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Controla a execução das ações de saúde;
• Se reunir pelo menos uma vez por mês.
Quem faz parte
• Segmento dos Usuários – Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde, da população;
• Segmento dos Trabalhadores – Profissionais da área da saúde (médicos, enfemeiros, etc);
• Segmento dos Prestadores de Serviços – Representantes de Prestadores de Serviços de Saúde (hospitais, universidades, etc);
• Segmento dos Gestores – Representantes da Prefeitura.
O que é representação?
Representação significa delegação de poderes conferidos pela população a certas pessoas a fim de que exerçam em seu nome alguma função. Ser Representante dos Usuários implica em assumir o compromisso junto àqueles que o indicaram, de respeitar as posições de seus representados e defendê-los no Conselho.
Conselhos gestores de saúde
Estes Conselhos (nas Unidades e Serviços de Saúde) devem ser deliberativos, permanentes, ter representatividade e legitimidade. Devem ser paritários, com 50% de participantes do Segmento dos Usuários, 25% de prestadores/gestores e 25% dos trabalhadores. Os representantes dos usuários serão porta-vozes da comunidade junto aos representantes da saúde. Têm como função, discutir, propor, fiscalizar, decidir as questões de saúde local (na sua comunidade) de uma forma ampla e estimular a participação da comunidade no controle social do SUS.
