Com o intuito de refletir a Lei Maria da Penha (nº 11.340), que completará 13 anos semana que vem, a Secretaria da Mulher de Embu das Artes realizará um encontro na terça-feira, dia 6 de agosto, às 10h, na sede da Secretaria (rua Dona Bernadina, 37, centro). Na ocasião, contará coma presença da Dra. Tatiane Moreira Lima, juíza que foi atacada dentro da sala de audiência por um agressor de violência doméstica no Fórum do Butantã, assunto bastante divulgado na mídia. Ela abordará a evolução da Lei Maria da Penha e a conduta social perante os direitos da mulher. No mesmo dia, será inaugurada a exposição da artista Kátia Trindade, denominada: Exposição Mulher Negra – Cultura e Protagonismo.
O que é a Lei Maria da Penha?
Em 1983, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu marido. Ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Quando acordou estava paraplégica. Houve ainda outra tentativa de homicídio por eletrocussão e afogamento.
Maria da Penha lutou por justiça e o caso ganhou uma dimensão internacional. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Assim, teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica. Após muitos debates entre o governo e sociedade, a lei foi aprovada no Senado por unanimidade.
