A Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, informa que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dia 8/8, o Projeto de Lei (PL) nº 1.755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas de educação básica, que englobam ensino infantil, fundamental e médio. O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.
“É um projeto interessante porque traz a ideia de proteger o ambiente escolar em relação à alimentação saudável. Estudos científicos demostram que é necessário facilitar as escolhas alimentares mais saudáveis”, destacou a nutricionista e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Ana Paula Bortoletto, em entrevista publicada no site do órgão. “A ideia de proibir a venda de refrigerante nas escolas é uma estratégia que é recomendada pela Organização Mundial da Saúde”, ressalta.
A CCJ também aprovou o PL nº 2.640/2015, que proíbe a publicidade infantil nas escolas públicas e privadas da educação básica. “A criação de uma regulação nacional da publicidade de alimentos para crianças e adolescentes é uma das principais demandas do setor de saúde, nutrição e segurança alimentar para enfrentar a epidemia de sobrepeso e obesidade que afeta o Brasil”, comentou Michele Lessa, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, em evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate e Prevenção da Obesidade Infanto-juvenil, em maio deste ano.
“Mais e mais a população brasileira está sendo bombardeada pela publicidade de alimentos que estimulam o consumo de produtos ultraprocessados, que não são saudáveis, mas são de interesse das indústrias de alimentos”, diz o nutricionista Irio Conti, pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e integrante do Consea. “A mudança dos padrões alimentares e nutricionais está entre as principais causas do aumento dos casos de obesidade e de sobrepeso dos brasileiros”, completa ele.
A Secretaria de Desenvolvimento Social através da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional participa constantemente de pautas que buscam de forma intersetorial, meios para fortalecer as condições de segurança alimentar e nutricional da população, garantindo assim, através de uma alimentação adequada, uma melhor condição de vida para nossos munícipes. Exemplo disso, é o Banco de Alimentos que distribui para famílias em situação de insegurança alimentar além de alimentos não perecíveis, hortaliças e frutas. E o Restaurante Popular com cardápio balanceado contemplando todos os grupos da pirâmide alimentar a um preço acessível para pessoas com baixa renda.
