A Secretaria de Desenvolvimento Social ao longo de 2017 organizou diversos seminários sobre temáticas sociais. Dessa vez, o seminário de medidas socioeducativas sobre juventude negra e a redução da maioridade penal, será realizado em 08 de dezembro de 2017 às 14:00hs no Parque Francisco Rizzo.
O Seminário pretende aprofundar as discussões e reflexões sobre a violência contra jovens, em sua maioria negra, a situação dos adolescentes em medidas sócio educativas e a necessidade urgente da afirmação das Leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa discussão é importante considerando principalmente, as pautas que estão ocorrendo no Senado cuja a proposta é a redução da Maioridade Penal para os jovens de 18 para 16 anos (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 33/2012). O Seminário irá promover espaços de discussão e levantar contribuições para as políticas públicas municipais sobre o tema abordado e pela garantia de melhores condições de vida para a população infanto-juvenil.
As palestras serão ministradas por Nilton Bispo que vai abordar a relação da Juventude Negra e a Maioridade Penal e Edson Santos Henrique que irá falar da Redução da Maioridade Penal.
