O Prefeito de Embu das Artes assinou decreto que regulamenta a Avaliação Especial
de Desempenho dos servidores durante o período de estágio probatório. A medida
já estava prevista pela lei complementar 137 de março de 2010. Os métodos
para avaliação especial de desempenho do servidor municipal em Estágio
Probatório passaram por revisão e regulamentação, e serão utilizados para
apurar o trabalho de cada indivíduo, bem como mérito e aptidões para o cargo ao
qual prestou concurso.
O Estágio
Probatório (previsto na Constituição Federal) é o período de três anos que visa
avaliar as aptidões do concursado. Durante a vigência da Avaliação Especial de
Desempenho, o servidor municipal será submetido a cinco avaliações objetivas
que ocorrerão a cada sete meses (antes o servidor era avaliado apenas 3 vezes
durante o período). Após os três anos do estágio probatório, o servidor passa a
ser avaliado uma vez ao ano para participar efetivamente do plano de
carreira.
Durante o
estágio probatório serão avaliadas as seguintes competências:
I –
interesse;
II –
pontualidade;
III –
respeito às normas e regulamentos;
IV –
responsabilidade;
V –
adaptação;
VI –
habilidade e aptidão.
VII –
cooperação e solidariedade com os colegas;
VIII –
respeito às chefias, colegas e munícipes;
IX –
qualidade e atenção ao serviço.
X –
produtividade do trabalho executado;
XI –
economia no uso de materiais e equipamentos;
XII –
iniciativa;
XIII –
assiduidade;
XIV –
disciplina.
A medida
faz parte da nova política que está sendo implementada com a integração
de três departamentos da Prefeitura, a de Recursos Humanos (RH), o Departamento
Pessoal (DP) e o CAST, formando uma nova área que passa a se chamar Gestão de
Pessoas, que também visa melhorar o atendimento aos servidores.
Foi
formado o Colegiado de Gestão de Pessoas que conta com servidores da Secretaria
de Administração, além de um servidor de cada Secretaria para discutir as
políticas de gestão de pessoas: “Não queremos algo ‘vertical’, uma simples
ordem. É necessário discutir o que for melhor para o grupo. Para isso pensamos
no Colegiado”, disse Débora Kawamura , secretária adjunta da Secretaria de
Administração. Durante o primeiro semestre, acontecerão capacitações em cada
Secretaria para que os servidores entendam as mudanças.
Para mais
informações, acesse o decreto:
http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-embu/1515843/decreto-515-2012-embu-sp.html