A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Embu das Artes informa que no dia 11 de junho iniciou o prazo para preenchimento do Plano de Ação 2018, que trata-se de um instrumento de planejamento utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Ressalta-se que neste Plano são inseridas as informações que são validadas anualmente para que seja dado início ou se garanta a continuidade das transferências automáticas dos recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.
Nesse sentido, o Plano de Ação possibilita que o Fundo Municipal de Assistência Social receba continuamente as parcelas referentes ao cofinanciamento federal destinados à gestão, aos serviços, aos programas e aos projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Conforme previsto no inciso III do artigo 30 da Lei nº 8.742, de 1993, todas as informações lançadas neste sistema devem estar de acordo com o Plano Municipal Assistência Social, na Portaria MDS nº113/2015, de 10 de dezembro de 2015, podemos encontrar maiores informações sobre o Plano.
