A “12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizada no dia 10/11 no Parque Francisco Rizzo, reuniu cerca de 400 pessoas entre estudantes, servidores e integrantes da sociedade civil, que debateram e sugeriram 21 propostas para políticas públicas e escolheram 16 delegados e suplentes para a Conferência Estadual.
Com o tema central focado na situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19, as propostas se basearam em 5 eixos temáticos: Promoção e garantia dos direitos humanos no contexto pandêmico; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas; Participação da sociedade nas políticas públicas, e, Garantia de recursos para as políticas públicas.
As 5 propostas prioritárias – uma de cada eixo – que serão encaminhadas à etapa estadual, são as seguintes: (1) Ampliação de atendimento na atenção básica referente à saúde mental de crianças e adolescentes, com a implantação do Caps Infantil; (2) Promoção de ações nos territórios de maior vulnerabilidade social com participação de diversas secretarias municipais, desenvolvendo atividades multissetoriais e atrativas, pelas quais as crianças e adolescentes possam ser acolhidas e dialogar com as equipes multiprofissionais; (3) Reformulação e efetivação dos grêmios estudantis para terem mais atuação e conhecimento do que é proposto no ambiente escolar; (4) Capacitação, por meio de palestras e oficinas, da rede de atendimento, para aprimorar e ampliar a divulgação do papel desempenhado pelo Conselho Tutelar, e, (5) Incentivo de doações para o Fundo Municipal de Embu das Artes (CMDCA/Fumcad) por parte de pessoas físicas e empresas, através de divulgação intensiva nas redes sociais.
Entre os delegados e suplentes escolhidos que irão representar o município na Conferência Estadual, estão membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, do Conselho Tutelar municipal, de movimentos sociais, da rede municipal de atendimento da assistência social, além de crianças e adolescentes.
A realização do evento foi do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Embu das Artes, que buscou promover ampla mobilização social no município para a construção de propostas de políticas públicas para esse público e suas famílias.
Anteriormente à Conferência, já haviam ocorrido Pré-Conferências nos territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na Redinha Lilás da Rede de Atenção Psicossocial de Embu das Artes (RAPS), além de 24 Pré-Conferências lúdicas em escolas municipais e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Autoridades presentes no encontro: Samuel Brasil (secretário municipal de Desenvolvimento Social), Graça Araújo (presidente do Fundo Social de Solidariedade), Anelita de Assis (presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA) e Thaís Prado e Luiz Cavalcante (Conselho Tutelar municipal).
