Aconteceu na última terça-feira, 30/4, a prestação de contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos conselhos tutelares de Embu das Artes. A reunião ocorreu no Centro Cultural Mestre Assis do Embu e teve como objetivo dar transparência às ações realizadas, apresentando à sociedade dados dos períodos de 2021 a 2023 (CMDCA) e de 2023 (conselhos tutelares).
As apresentações do CMDCA foram realizadas pela sua vice-presidente Anelita de Assis Neri e por Luiz Roberto Zeferino, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que mostrou um panorama sobre o que é o CMDCA e suas atribuições. Anelita explicou sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e apresentou as áreas onde foram feitos os investimentos do biênio, dentre elas a potencialização de algumas entidades, a eleição dos conselhos tutelares, que envolveu custos com publicidade, realização de cursos de capacitação para os conselheiros eleitos e cerimônia de posse, além da aquisição de camisetas, materiais de limpeza e de expediente, etc.
No intervalo das apresentações, Jean Aguiar Brito, morador de Embu das Artes que estava completando 18 anos no dia do evento, subiu ao palco para compartilhar com o público um pouco da sua experiência em Brasília. Ele foi um dos delegados que representou o Estado de São Paulo na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no mês de abril. Segundo Jean, foi um orgulho representar tantos jovens num evento da dimensão da conferência, com representantes de todo o Brasil e participação de importantes autoridades nacionais, que discutiram conjuntamente políticas públicas para o segmento.
A prestação de contas dos conselhos tutelares ficou a cargo das conselheiras Gisele Neres e Regina Bonfiglioli. Os três conselhos tutelares de Embu das Artes registraram no ano passado 1939 atendimentos, contra 1721 em 2022. Uma amostra de dados de 2023 aponta que a negligência ocupou o primeiro lugar (458) no ranking de violações dos direitos das crianças e adolescentes, em segundo ficou a violência física (179) e em terceiro o excesso de falta escolar (170), sendo o bullying uma das principais causas dessas ausências. Os bairros com mais ocorrências foram: Vista Alegre, Santo Eduardo, Santo Antônio, Pinheirinho e Santa Tereza. Em 2023, 26 crianças foram acolhidas em abrigos.
As práticas de violência são crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), causando prejuízos físicos, psíquicos e sociais às crianças e adolescentes, que comprometem seu desenvolvimento, colocando em risco o presente e futuro delas.
Como denunciar:
Disque 100 – Disque Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos
Disque 181 – Disque Denúncia do Estado de São Paulo
Serviço de Abordagem Social Municipal (Seas) – (11) 94443-6786
Conselho Tutelar I – (11) 4704-4544
Conselho Tutelar II – (11) 4778-5605
Conselho Tutelar III – (11) 5990-3901 ramal 3067
Creas – (11) 4781-5896 e 4244-2097
