Atendendo a uma demanda da população, a Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Companhia Pública Municipal Pró-Habitação, dá continuidade ao programa de regularização fundiária que vem sendo realizado na cidade. A mais recente ação do governo municipal nesse setor, beneficiará 132 famílias que moravam há quase 30 anos em imóveis sem o registro legal.
Além de tornar a cidade mais organizada, a regularização dos imóveis dá mais segurança as famílias que a partir de agora deixam a situação de instabilidade e passam a ser oficialmente donas de suas residências.
A regularização do loteamento Jardim da Luz II, que compreende as ruas Caiçara, Carazinho Tapejara, Erechim, Águas de São Pedro e Viela B, junto ao cartório de imóveis, permite que os moradores dêem entrada na documentação para o registro do imóvel. Com a regularização o imóvel sai do mercado informal, onde ele não poderia ser financiado e nem contar com todas as garantias que a lei atribui ao imóvel regular e passa a ser mais valorizado.
O próximo passo será o encaminhamento da documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, no qual cada morador do loteamento terá um número de registro que facilitará a retirada da matrícula definitiva.
A expectativa é que mais 225 lotes, divididos entre os Jardins Sadie, Nova República, Santo Eduardo, Liberdade, São Vicente, Florida Novo, Valo Verde e Vazame, sejam regularizados até o final de 2015.
Moradia Regular
Outras ações de regularização fundiária já haviam sido realizadas pela Prefeitura. Os Jardins Silvia, Independência II e Parque Luiza, foram os primeiros a ser registrados na gestão do Prefeito Prefeito. Ao todo, mais de 1.100 lotes já foram regularizados.
Desde 2001, o governo da cidade de Embu das Artes só permite novos loteamentos na cidade que sejam cem por cento regularizados. Só quando o loteador apresenta toda a documentação e infraestrutura é que a Prefeitura o autoriza a vender o terreno.
