- CORTE DE ÁRVORES (espécies isoladas e em calçadas):
Documentos a serem apresentados pelo requerente para abertura do pedido de corte e poda
- Cópia do carnê de IPTU e documento de propriedade do imóvel;
- Carta explicando os motivos do corte;
- Croqui do local indicando as árvores que serão suprimidas;
- Contato do requerente: e-mail, telefone fixo e/ou celular do solicitante;
- Endereço do local de corte com ponto de referência.
Documentos emitidos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
- TCA (Termo de Compensação Ambiental), ou seja, para cada pedido de corte deferido será exigida a compensação ambiental de duas mudas conforme legislação vigente
- Autorização para área particular
- Quando se tratar de área pública, o serviço será executado pela prefeitura, caso a árvore não esteja em fiação elétrica.
Após abertura da solicitação, o protocolo será encaminhado aos fiscais responsáveis pelo meio ambiente que farão a vistoria no imóvel em que se situa(m) a(s) árvore(s). Os fiscais coletarão informações pertinentes e encaminharão para o(s) técnico(s) responsáveis para a avaliação. Neste contexto, o pedido poderá ser deferido ou indeferido conforme os critérios das leis que regem o assunto.
- Caso haja comunique-se por parte de pendências de documentos e suplementação de documentos por exigência técnica o prazo será estendido por um período de 30 dias para atendimento do comunique-se.
- Cabe ressaltar que os prazos definidos não são para a execução do corte de árvores, pois existem situações adversas (Serviço da AES Eletropaulo, atraso de pagamento de serviço terceirizado).
- Para corte de árvore em rede de alta tensão em em área pública o prazo do serviço determinado dependerá do atendimento ao ofício encaminhado pela Prefeitura à AES Eletropaulo. Nos casos de árvores em imóvel particular, caso haja o deferimento do corte, será emitida uma autorização especial de corte de árvores que o requerente levará à AES_Eletropaulo.
- PODA (Serviço exclusivo da Prefeitura)
- Carta explicando os motivos da poda;
- Contato do requerente: e-mail, telefone fixo e/ou celular do solicitante;
- Endereço do local da poda com ponto de referência.
Documentos emitidos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
- Autorização (para área particular) – quando se tratar de área pública, o serviço será executado pela prefeitura
- Para poda de árvore em rede de alta tensão em área pública o prazo do serviço determinado dependerá do atendimento ao ofício encaminhado pela Prefeitura à AES Eletropaulo. Nos casos de árvores em imóvel particular, caso haja o deferimento da poda, será emitida uma autorização especial de poda de árvores que o requerente levará à AES_Eletropaulo.
