A Prefeitura de Embu vem a público esclarecer os fatos que envolvem a invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em um terreno particular de 800 mil metros quadrados no Jardim Tomé.
A administração municipal de Embu repudia veementemente a atitude do MTST, pelas seguintes razões:
• Esta administração municipal adota como princípio na gestão pública assumir compromissos com responsabilidade. A área em questão é particular, não pertence ao poder público, cabendo-lhe portanto respeitar as instituições e agir de acordo com a lei e a ordem estabelecidas;
• Embora a política habitacional não seja de responsabilidade do município, cabendo esta aos governos federal e estadual, de acordo com a Constituição, Embu não deixou de lado essa questão. A atual gestão municipal possui políticas públicas de habitação, implantadas a partir de 2001, para atender o déficit de moradias da cidade. Trabalhando com seriedade, investindo recursos próprios e em parceria com o governo federal, o governo de Embu já entregou aproximadamente 500 unidades habitacionais. Estão sendo construídas 230 moradias no Jd. Castilho e 140 no Jd. Casa Branca. Outras 1.500 unidades serão edificadas em conjunto com a iniciativa privada, cujo projeto está em fase de documentação na CEF. Em 2008, com recursos do PAC, estamos iniciando nove grandes projetos de melhoria da infra-estrutura urbana e de recuperação ambiental, que incluem a construção de moradias e que vão beneficiar diretamente 3.000 famílias;
• A Prefeitura fez todo o diálogo possível com o movimento. A administração municipal recebeu os representantes do MTST e, atendendo a questões humanitárias, está coletando o lixo e fornecendo água para manter as mínimas condições higiênicas no local invadido. Atuando como interlocutor, o governo de Embu acompanhou os representantes do movimento até a Caixa Econômica Federal para que eles apresentassem sua proposta de moradia e infelizmente o MTST nada apresentou.
• Fica evidente, portanto, que não se trata de um movimento sério. O MTST não tem representatividade na cidade, ao contrário de outros movimentos por moradia locais. Nós mantemos o diálogo e apoiamos estes movimentos, que participam ativa e democraticamente da política habitacional de Embu e, desta forma, vêm conquistando, junto à atual administração municipal, suas reivindicações.
• Espero que as autoridades competentes adotem as medidas cabíveis, o mais rápido possível, para dar um fim a essas invasões no município e tranqüilidade à população de Embu, que não merece os transtornos causados por fatos como esse.
Atenciosamente,
Prefeito
Prefeito
