Representantes do Governo Municipal, Legislativo, de entidades da sociedade civil e moradores reuniram-se na terceira audiência pública da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu-Verde realizada na Câmara Municipal, sábado (7/3). Compreendendo 15,7 quilômetros quadrados, a área equivale a 22,42% dos 70km² do território de Embu das Artes. Trata-se de uma Unidade de Conservação Municipal de Uso Sustentável, definida na lei 108/2008, já promulgada.
“A APA é um poderoso instrumento de gestão que nos permite promover o desenvolvimento local e a preservação ambiental, disciplinar a ocupação e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, João Ramos. Na prática, significa que a área terá condições de desenvolver seu potencial econômico, a agricultura e o ecoturismo, por exemplo, mantendo o patrimônio natural do município e a qualidade ambiental da região.
Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, a audiência foi mais uma oportunidade de integrar poder público e sociedade civil para tratar dos próximos passos para a criação do Conselho Gestor da APA Embu-Verde. A participação de entidades sociais de sete segmentos diferentes é exigida pela lei que instituiu a área. Até a abertura da audiência, apenas três entidades estavam cadastradas, número que subiu para onze com o início do encontro (veja a relação no quadro abaixo). Havendo mais de uma entidade por segmento, elas decidirão entre si qual será a representante no Conselho Gestor.
Os participantes discutiram o calendário de atividades até a promulgação do decreto que regulamenta a criação do Conselho. A proposta do governo municipal é conceder um prazo até 15/4 para as entidades interessadas de todo o município se cadastrarem, até o final de maio analisar a documentação necessária e ter o decreto promulgado para no início de junho realizar a eleição do Conselho Gestor da APA.
As plenárias do Orçamento Participativo, que começam dia 14/3, serão espaços também para tratar das questões que envolvem a APA Embu-Verde, para ampliar a participação da população nas discussões dos assuntos de interesse do município. De acordo com Ramos, “os serviços ambientais provenientes da APA beneficiarão toda a cidade e região, portanto o conselho deve garantir a representação da cidade toda”, ressalta.
Segundo Mariana Pasqual Marques, coordenadora do Núcleo de Políticas Estratégicas da Secretaria de Participação Cidadã, o Conselho deve ser um espaço público e pressupõe um conflito, que não deve ser olhado como dificuldade mas como potencialidade, que ajuda na implementação de um conselho plural, representativo das diferentes vozes e interesses do município. Para ela, “quanto mais inclusivo e enraizado nas demandas, mais efetivo será o conselho na gestão do espaço”, avalia.
Em consenso entre os participantes, um comitê gestor foi formado para, de acordo com o secretário, “contribuir para a divulgação e concretização das ações que vão garantir a criação da APA”. O comitê é formado pelos seguintes membros: Wilson Nobre, Leandro Dolenc, Indaia Emília Schuler Pelosini, José Batista Rodrigues, Lázaro Goes, Felipe Alvarez, Silvia Block, Edson Menotti, Eduardo de Lucca, Francisco Mourão, Mário Salermo Filho e Sidnei Selegrine.
De acordo com levantamento da SEMA, mais de 12 mil pessoas habitam a região da APA Embu-Verde. Boa parte é de proprietários de chácaras (profissionais liberais, empresários), que trabalham em São Paulo, mas procuraram viver em áreas verdes próximas à capital e trabalhadores das próprias chácaras ou de empresas locais. Por ser uma unidade de uso sustentável, os atuais moradores permanecerão. O casal Wilson Ferreira Valério e Maria José Ribeiro reside na Chácara Bartira há 22 anos. Vestidos com camisetas estampando a frase “Moramos na APA Embu-Verde… Todos nós”, ambos estão dedicados a divulgar o projeto. “Realizamos um trabalho voluntário de preservação da natureza, estamos empenhados na criação da APA há dois anos e muito felizes pelo projeto estar sendo concretizado. No decorrer desses 20 anos a região mudou muito, ficou mais povoada e com menos verde, portanto é necessário preservar a Mata Atlântica que ainda resta na cidade para que nossa realidade de periferia não se transforme como na Grande São Paulo”, observa a moradora.
• Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae)
• Associação Amigos do Bairro Itatuba (Sabiá)
• Associação Amigos do Bairro Chacará Bartira
• Associação Comunitária Unida e Cidadã
• Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu (Acise)
• Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil (Anepac)
• Associação Amigos de Bairro Embu Colonial
• Capital Social
• Conselho Comunitário de Segurança (Conseg)
• Loteamento Fechado Meu Recanto
• Instituto Embu de Sustentabilidade
• Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de SP (Sindipedras)
