O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Embu das Artes – CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza as Leis Federais nº 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 12.696/12, a Resolução nº 170/2014,expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Complementar Municipal nº 258/14 TORNA PÚBLICO a relação preliminar dos candidatos deferidos e ou indeferidos para participar do processo de escolha unificado para os membros do Conselho Tutelar do Município de Embu das Artes.
