Decreto 354 de 21/12/11 -Calendário de Feriados de 2012

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Decreto 354 de 21/12/11 -Calendário de Feriados de 2012

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DECRETO
NÚMERO 354 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

FRANCISCO
NASCIMENTO DE BRITO, Prefeito, de
acordo com suas atribuições legais e;

D E C R E T A

Dispõe sobre
os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no ano de
2012 e dá providencias correlatas.

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais,
estadual e municipais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de
2012, para fins de cumprimento da Administração Municipal, nos termos deste
Decreto:

		*JANEIRO*
01	Domingo	Confraternização Universal	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
		*FEVEREIRO*
18	Sábado	Dia da Emancipação	Feriado Municipal	Lei Orgânica
20	Segunda	Carnaval	Ponto Facultativo	Decreto
21	Terça	Carnaval	Ponto Facultativo	Decreto
		*ABRIL*
06	Sexta	Paixão de Cristo	Feriado Municipal	Lei nº 627/75
21	Sábado	Tiradentes	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
30	Segunda	Expediente Suspenso	Ponto Facultativo	Decreto
		*MAIO*
1º	Terça	Dia do Trabalho	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
		*JUNHO*
07	Quinta	Corpus Christi	Feriado Municipal	Lei nº 627/75
08	Sexta	Expediente Suspenso	Ponto Facultativo	Decreto
		*JULHO*
09	Segunda	Revolução Constitucionalista 1932	Feriado Estadual	Lei nº 9.497/97
		*SETEMBRO*
07	Sexta	Independência do Brasil	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
		*OUTUBRO*
12	Sexta	Consagração a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.	Feriado Nacional	Lei nº 6.802/80
28	Domingo	Dia do Funcionário Público Municipal	Ponto Facultativo	Lei Comp. nº 137/2010
		*NOVEMBRO*
02	Sexta	Dia de Finados	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
15	Quinta	Proclamação da Republica	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
20	Terça	Dia da Consciência Negra	Feriado Municipal	Lei nº 2.285/07
		*DEZEMBRO*
24	Segunda	Véspera de Natal	Ponto Facultativo	Decreto
25	Terça	Dia de Natal	Feriado Nacional	Lei nº 10.607/02
31	Segunda	Véspera de Ano Novo	Ponto Facultativo	Decreto

Art. 2º Os servidores públicos municipais deverão compensar
ausência do expediente administrativo nos dias de ponto facultativo, observados
os princípios de conveniência e oportunidade da Administração Municipal,
devendo ser autorizadas previamente, e cumpridas até a primeira quinzena de
dezembro de 2012.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, poderá adequar o
calendário do ano letivo ao disposto no artigo 1º do presente Decreto.

Art. 4º Os servidores públicos municipais que exercem
serviços em regime de escala ou plantão, estarão excluídos do presente Decreto,
bem como, naquelas Secretarias Municipais onde os serviços públicos são
continuados, incluindo-se o fim de semana.

Art. 5º Este decreto entra em vigor
na data de sua publicação.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário.

Embu das Artes, 21 de dezembro de 2011.

FRANCISCO
NASCIMENTO DE BRITO